“O PCP denuncia toda esta situação escandalosa que está acontecer de forma acentuada na Região Autónoma da Madeira pelo que comporta de ataque ao interesse público, pelo que implica de usurpação de dinheiros públicos”, dizem os comunistas madeirenses em comunicado distribuído na Região.
Esta força política censura “as grandes empresas, algumas delas multinacionais, que controlam a economia desta Região Autónoma e estão a anunciar o recurso ao "lay-off’”.
O PCP/Madeira dá como exemplo a Empresa de Cervejas da Madeira, “uma das grandes empresas sediadas na região e com lucros desafogados”, que já anunciou que vai utilizar este recurso, “alegando a necessidade de recorrer às verbas da Segurança Social para cumprir com as suas obrigações”.
No entender do PCP, “surpreendentemente, a Empresa de Cervejas da Madeira revela um inaceitável aproveitamento oportunista do regime de lay-off”.
Por isso, “chama a atenção para o recurso indiscriminado e arbitrário ao "lay-off"", considerando que “o que está a acontecer na Madeira por parte de grandes empresas e grupos económicos são graves atropelos ao interesse público e, em muitos casos, práticas fraudulentas”.
Além da situação da Empresa de Cervejas da Madeira, o PCP também enuncia o Grupo Pestana, “o maior grupo hoteleiro do País”, a Ibersol [que explora as lojas do Aeroporto da Madeira e do Porto Santo], a Groundforce, a TRIAM, a Portway, a Aeroportos de Portugal (ANA), como “algumas das grandes empresas dos aeroportos da Madeira e do Porto Santo que estão a anunciar que vão para "lay-off"".
Os comunistas madeirense consideram que esta situação consubstancia um “ataque aos direitos dos trabalhadores” e representa que os empresários estão a recorrer “a processos de prática oportunista do regime de "lay-off"”.
“O PCP denuncia toda esta situação escandalosa que está acontecer de forma acentuada da Madeira pelo que comporta de ataque ao interesse público, pelo que implica de usurpação de dinheiros públicos”, pode ler-se no comunicado, o qual salienta que algumas das empresas são “multinacionais, que controlam a economia desta Região Autónoma”
Acrescenta que a economia madeirense está a viver uma “situação excecional”, realçando que “nem todas as empresas estão em risco de insolvência pelas quebras que se anteveem”.
“Estão em causa empresas muito lucrativas que deveriam sacrificar parte dos seus lucros para contrariar as tendências recessivas desta situação de pandemia”, sustenta, enfatizando que ao recorrer ao "lay off" “estão a sobrecarregar os encargos do Estado, a passar para as costas dos contribuintes a manutenção dos rendimentos dos trabalhadores e a lavar daí as suas mãos”, sendo que a maioria estão “integradas em multinacionais que acumularam lucros e transferiram para o estrangeiro a riqueza criada.”
O PCP/Madeira refere que esta crítica se estende aos grandes grupos hoteleiros além do Grupo Pestana, que agora estão a obrigar os trabalhadores ao “forçado gozo de férias antecipadas e criado ‘bancos de horas negativas’, anunciando o patronato “ter recorrido ao lay-off simplificado”
“Boa parte das empresas não estão em situação de crise financeira para recurso a este apoio dos fundos da Segurança Social”, atestam, concluindo o PCP/Madeira que “poderiam e deveriam recorrer a outros apoios públicos às empresas, mas nunca a este recurso extraordinário para situações destinadas a empresas à beira da insolvência.”
