No documento a que a Lusa teve acesso, os 13 militares indicaram ao tribunal de instrução, onde o processo está neste momento, que “perante o estado de avaria e até de inoperabilidade dos dois motores do navio, chegou ao conhecimento dos arguidos a informação de que a Marinha se prepara para os substituir”.
Os militares que foram acusados de um crime de insubordinação por desobediência referiram ainda ao juiz de instrução que os motores a instalar estão “em muito melhor estado que os do Mondego”, que estiveram até agora instalados no NRP Douro e que “já estarão de novo na base naval do Alfeite” para substituição, depois de terem sido feitas operações de revisão e de manutenção.
A ser feita uma substituição, esta “significará a inutilização definitiva dos derradeiros vestígios de prova relativos ao real estado do navio” em março de 2023, lê-se no requerimento.
Perante uma “sucessiva destruição dos meios de prova”, a defesa dos militares, que é composta pelos advogados António Garcia Pereira e Paulo Graça, pediu ao tribunal para pedir à empresa que terá feito a manutenção e reparação dos motores a colocar no NRP para que esta diga em que datas foram feitas tais operações.
Além da empresa, os militares querem também que o tribunal notifique a Marinha para que esta “se abstenha de praticar qualquer ato ou intervenção nos dois motores” e para que indique quais as intervenções e reparações feitas aos motores dos dois navios – NRP Mondego e NRP Douro.
Os 13 militares estão acusados de um crime de insubordinação por desobediência depois de recusarem realizar uma missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha de Porto Santo, no arquipélago da Madeira, alegando razões de segurança.
Para o Ministério Público, o NRP Mondego “possuía capacidade de largar para o mar, ainda que com algumas condições degradadas”, incluindo fissuras no convés, um motor inoperacional e uma avaria na bomba de refrigeração do motor, lê-se na acusação. E, caso se verificassem “condições impossíveis para cumprir missão, o comandante podia decidir regressar ao porto”.
No âmbito deste processo, a defesa dos 13 militares solicitou ao tribunal que intime o ministro da Defesa e a Marinha após o anúncio de venda desta embarcação, alegando que pode prejudicar meios de prova.
Na semana passada, a Marinha decidiu reabrir os processos disciplinares dos militares, depois de o Supremo Tribunal Administrativo ter considerado ilícitas as sanções aplicadas pelo ramo.
Lusa
