Segundo um despacho judicial deste tribunal, a que a agência Lusa teve hoje acesso, a primeira sessão está agendada para as 10:00, com continuação às 14:00, no Juiz 2, no Campus da Justiça. Caso haja adiamento, o tribunal marcou o início do julgamento para a sessão de 1 de outubro, às 10:00.
O tribunal designou ainda as seguintes datas para continuação do julgamento, sempre com início às 10:00 e continuação às 14:00, exceto o dia 24 de outubro: 4, 10, 11, 15, 17, 18, 24 (14:00), 25 e 31 de outubro, 7, 8, 14, 15, 21, 22, 28, 29 de novembro, e 5, 12 e 19 de dezembro.
As sessões de 27 de setembro, 1 e 4 de outubro vão ser “para identificação dos arguidos e eventuais declarações destes”, refere o despacho judicial.
Dylan da Silva e Hugo Abreu, ambos com 20 anos à data dos factos, morreram enquanto vários outros instruendos sofreram lesões graves e tiveram de ser internados, na sequência de uma prova do 127.º curso de Comandos, que decorreu na região de Alcochete, distrito de Setúbal, a 04 de setembro de 2016.
Em junho do ano passado, o Ministério Público (MP) acusou 19 militares no processo relativo à morte de dois recrutas dos Comandos e internamento de outros, considerando que os arguidos atuaram com "manifesto desprezo pelas consequências gravosas que provocaram nos ofendidos".
Da lista dos 19 acusados de abuso de autoridade e de ofensa à integridade física, no processo desencadeado pela morte dos recrutas Hugo Abreu e Dylan Silva e pelo internamento de outros, constam oito oficiais do Exército, oito sargentos e três praças, todos do Regimento de Comandos.
"Os princípios e valores pelos quais se regem os arguidos revelam desrespeito pela vida, dignidade e liberdade da pessoa humana, tratando os ofendidos como pessoas descartáveis", indica a acusação assinada pela procuradora Cândida Vilar.
A acusação refere que, ao sujeitarem os ofendidos a essa "penosidade física e psicológica" durante a recruta efetuada em setembro de 2016, todos os arguidos sabiam que "excediam os limites" permitidos pela Constituição e pelo Estatuto dos Militares da Forças Armadas e "colocaram em risco a vida e a saúde dos ofendidos, o que aconteceu logo no primeiro dia de formação.
Alguns dos arguidos requereram a abertura de instrução – fase facultativa que visa decidir por um juiz se o processo segue para julgamento -, mas a juíza de instrução criminal, Isabel Sesifredo, decidiu levar a julgamento (proferiu despacho de pronúncia) todos os arguidos nos exatos termos da acusação do Ministério Público (MP).
“Nesta fase processual, os indícios são muito fortes para não pronunciar os arguidos (não levar a julgamento). Por isso pronuncio-os”, disse a juíza de instrução criminal Isabel Sesifredo, durante a leitura da decisão instrutória, que decorreu a 9 de março deste ano, no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa.
Em causa estão crimes de abuso de autoridade e ofensa à integridade física. Ao todo, os 19 militares e arguidos vão ser julgados por 489 destes crimes.
LUSA
