Uma nota publicada a Comissão Nacional de Eleições (CNE) avisa que até às eleições de 26 de maio todos os órgãos do Estado e da Administração Pública ficam impedidos de divulgar publicamente programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública.

A CNE esclarece que esta proibição tem mais força porque deriva de decisões do Tribunal Constitucional.