A Guarda Nacional Republicana (GNR) reforça o seu compromisso com a proteção dos recursos naturais da Região Autónoma da Madeira, destacando a importância da prorrogação da proibição da apanha da lapa, determinada pela Direção Regional das Pescas.
Neste sentido, a GNR tem vindo a intensificar a sua ação de fiscalização, com o objetivo de garantir a salvaguarda dos recursos marinhos e promover o cumprimento da legislação em vigor, em estreita cooperação com as entidades regionais. Esta atuação visa não apenas assegurar a preservação da espécie para as gerações futuras, mas também defender o equilíbrio ambiental através de ações concertadas de vigilância, sensibilização e aplicação da lei.
No ano de 2025, até ao dia 31 de julho, foram detetadas 110 infrações por contraordenação relacionadas com a legislação da pesca, que culminaram na apreensão de 1 288 quilos de pescado. Destas, 61 infrações dizem respeito especificamente à apanha da lapa. Estes dados contrastam com os verificados em 2024, ano em que foram registados 43 autos de contraordenação e apreendidos 297 quilos de pescado.
A proteção da lapa, à semelhança de qualquer outro recurso marinho, constitui um esforço conjunto entre as autoridades e a comunidade, com o objetivo de garantir uma utilização responsável e sustentável dos recursos naturais da Madeira.
A GNR apela, assim, à colaboração de todos na defesa e proteção dos recursos marinhos, alertando para a importância de práticas sustentáveis que permitam uma reposição eficaz das espécies, assegurando o equilíbrio dos ecossistemas e a sua preservação para as gerações vindouras. A exploração desregulada destes recursos compromete a sustentabilidade das espécies e coloca em risco os meios de subsistência das comunidades que delas dependem.
