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Imagem de Estado de Emergência termina à meia-noite
Sociedade 30 abr, 2021, 22:46

Estado de Emergência termina à meia-noite

O Estado de Emergência que vigora desde 09 de novembro devido à pandemia de Covid-19 termina à meia-noite desta sexta-feira, passando o país a partir de sábado a situação de calamidade.

Ao fim de 173 dias consecutivos em vigor, com onze renovações, o Estado de Emergência chega ao fim, tendo sido decretado 15 vezes pelo Presidente da República desde o início da pandemia, em março de 2020.

Este regime previsto na Constituição que permite suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias em situações de catástrofe, entre outras, foi decretado em Portugal pela primeira vez em democracia em março do ano passado, devido à pandemia de Covid-19.

Após anunciar o fim do Estado de Emergência, Marcelo Rebelo de Sousa avisou que não hesitará em propor novamente este quadro legal ao parlamento, se necessário, para conter a propagação da Covid-19.

Decretado a 09 de novembro, o atual Estado de Emergência começou com medidas restritivas nos concelhos de maior risco, como o recolher obrigatório durante a noite e ao fim de semana, mas com o aumento dos casos diários de Covid-19 e do número de mortos surgiram, a 15 de janeiro, novas regras e o confinamento geral.

Obrigatoriedade do teletrabalho, proibição de circulação entre concelhos ao fim de semana e encerramento do ensino presencial, de cafés, restaurantes e dos estabelecimentos de bens não essenciais, bem como a proibição de ajuntamentos nas ruas e o dever de recolhimento domiciliário foram algumas das medidas restritivas que vigoraram nos últimos meses para combater a pandemia.

Dados divulgados à Lusa esta semana pelo Ministério da Administração Interna davam conta que a PSP e a GNR detiveram quase mil pessoas, um terço das quais por desobediência ao confinamento obrigatório, desde o início da pandemia.

As forças de segurança encerram também 3.980 estabelecimentos comerciais e registaram 52.173 contraordenações, 46.010 (cerca de 88%) das quais desde 15 de janeiro, sendo a maioria por incumprimentos do dever geral de recolhimento domiciliário (27.089) e limitação de circulação entre concelhos (7.751).

Portugal Continental entra em situação de calamidade a partir das 00:00 de sábado devido à evolução da pandemia, prosseguindo também na generalidade do território a quarta e última fase do atual plano de desconfinamento, à exceção de oito municípios

A situação de calamidade, que se vai prolongar até 16 de maio, é o nível de resposta a situações de catástrofe mais alto previsto na Lei de Base da Proteção Civil.

C/Lusa 

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