O diploma foi aprovado na Assembleia da República.
O autarca da Ribeira Brava disse ainda que, devido à pandemia, a Feira do Campanário não se irá realizar este ano.
O Presidente da Associação de Municípios da Madeira, Ricardo Nascimento, considera que a medida vai permitir às Câmaras manterem os orçamentos já aprovados e compensarem eventuais quebras na receita.
O diploma foi aprovado na Assembleia da República.
O autarca da Ribeira Brava disse ainda que, devido à pandemia, a Feira do Campanário não se irá realizar este ano.