O Conselho do Governo, reunido hoje, em plenário, tomou as seguintes resoluções:

– Autorizar a celebração de um protocolo de cooperação financeira com a Associação de Agricultores da Madeira, tendo em vista comparticipar nos encargos financeiros em 2021, até o montante máximo de € 25.000,00 (vinte e cinco mil euros).

– Autorizar o pagamento de um apoio financeiro extraordinário aos agricultores do convencionado item “Produtores de Anona – Agricultores – Processo 3”, no valor de €6.075,31 (seis mil, setenta e cinco euros, trinta e um

cêntimos), com vista a incentivar a aquisição dos equipamentos de pulverização mais adequados à aplicação dos produtos fitofarmacêuticos.

– Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Cooperativa de Criadores de Gado das Serras da Freguesia da Fajã da Ovelha, para o apoio à realização de atividades desta entidade no ano de 2021, até ao montante máximo de 10.000,00 (dez mil euros).

– Autorizar a celebração de 3 contratos-programa com as Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira (Casa do Povo do Porto da Cruz, Santa Maria Maior e Santo António), com vista a apoiar no ano de 2021, as despesas com parte do seu funcionamento, bem como com parte da realização das iniciativas constantes dos respetivos planos de atividades, até ao montante máximo de €22.130,75 (vinte e dois mil, cento e trinta euros, setenta e cinco cêntimos).

– Adjudicar a empreitada de regularização e canalização do Ribeiro da Achada, no Curral das Freiras, à proposta apresentada pelo concorrente “José Avelino Pinto – Construção e Engenharia”, pelo preço contratual de € 1.148.368,95 (um milhão, cento e quarenta oito mil, trezentos e sessenta oito euros e noventa cinco cêntimos) e por prazo de execução de 300 dias.

O valor global da empreitada (preço contratual + IVA) ascende a 1 401 010,12€ (um milhão, quatrocentos e um mil, dez euros e doze cêntimos).

– Aprovar alteração no diploma legislativo regional que estabelece o regime jurídico aplicável aos núcleos infantis e respetivos titulares na Região Autónoma da Madeira, a enviar à Assembleia Legislativa da Madeira.

– Louvar o atleta Andrei Veste, do Grupo Desportivo da Apel, ao conquistar a medalha de bronze, no campeonato do mundo de judo, na categoria de -73kg, no escalão de veteranos M3.

– Louvar o atleta César Teixeira da Silva Nicola, do Clube Naval do Funchal, ao conquistar o título de campeão mundial de judo, na categoria de -73kg, no escalão de veteranos M4.

– Louvar os Atletas, os Técnicos, os Dirigentes, o Club Sport Marítimo e a Associação de Patinagem da Madeira.

– Louvar as atletas Francisca Barros Gonçalves e Patrícia José Teixeira de Abreu, do Club Sport Marítimo ao conquistarem o título de campeãs nacionais na modalidade de Padel, na categoria 3.

– Louvar a atleta Joana José Ferraz Soares, da Associação Desportiva e Cultural do Jardim da Serra, ao conquistar o título de campeã nacional de Skyrunning, na disciplina Km Vertical, no escalão absoluto.

– Louvar as atletas Madalena Martins de Ornelas Matias e Joana Martins Brito Figueirôa da Silva, do Club Sport Marítimo ao conquistarem o título de campeãs nacionais na modalidade de Padel, na categoria 2.

– Louvar o atleta Ricardo Hernâni da Costa Gouveia, do Clube Aventura do Funchal, ao conquistar o título de

campeão nacional de Skyrunning, na disciplina Km Vertical, no escalão absoluto.

– Autorizar a constituição da equipa de apoio técnico à operacionalização do Orçamento Participativo da Região Autónoma da Madeira, abrangendo trabalhadores de todos os departamentos do Governo Regional com relação direta com as áreas temáticas do OPRAM.