As alterações, delineadas numa proposta do Gabinete de Gestão de Pessoal (OPM, na sigla em inglês), dão dimensão e forma a uma ordem executiva que Trump assinou no seu primeiro dia de regresso ao cargo. Se forem aprovadas, representarão a maior alteração às leis que regem o clientelismo político desde 1883.
“A partir de agora, os funcionários públicos de carreira, que trabalham em questões políticas, serão classificados [em conformidade] e sujeitos aos mais elevados padrões de conduta e desempenho”, afirmou Trump numa publicação na sua rede social, Truth Social.
“Se estes funcionários públicos se recusarem a promover os interesses políticos do Presidente, ou se estiverem envolvidos em comportamentos corruptos, não devem continuar a ter emprego”, escreveu.
A ordem executiva de janeiro do Presidente dos Estados Unidos era semelhante a uma que assinou pouco antes da eleição presidencial de 2020, que criou uma nova classificação de trabalhadores federais a que Trump chamou então de “Anexo F”.
Essa ordem executiva foi imediatamente revogada pelo ex-presidente Joe Biden quando chegou ao poder, e a sua restauração é um objetivo prioritário do atual inquilino da Casa Branca, para dar músculo à presidência republicana.
A diretiva acrescenta um novo escalão de funcionários federais, que se situa entre as nomeações presidenciais e o serviço executivo sénior, o nível mais elevado de funcionários federais de carreira.
A nova classificação inclui os empregos “confidenciais, que determinam as políticas, que definem as políticas ou que defendem as políticas” no governo federal – cargos que normalmente não mudam de uma administração para outra.
“Os funcionários federais responsáveis pela elaboração de políticas têm uma enorme influência sobre as nossas leis e as nossas vidas”, afirmou o diretor interino do OPM, Charles Ezell, citado pela Bloomberg.
“Esses funcionários devem ser mantidos nos mais altos padrões de conduta. Os americanos merecem um governo que seja simultaneamente eficaz e responsável”, acrescentou.
Ainda que as novas regras estabeleçam que os cargos reclassificados não decorrerão de nomeações políticas, Donald Trump poderá promover – e demitir – funcionários de carreira que ele considere prejudiciais à sua agenda.
“Não são obrigados a apoiar pessoal ou politicamente o atual Presidente ou as políticas da atual administração”, diz a regra proposta, que acrescenta, porém, que “são obrigados a implementar fielmente as políticas da Administração da melhor forma possível, de acordo com o seu juramento constitucional e a atribuição da autoridade executiva exclusivamente ao Presidente. Se não o fizerem, isso é motivo para despedimento”.
O OPM estima que 50.000 postos de trabalho irão transitar para a nova categoria a criar, o que representa cerca de 2% da função pública federal.
Ao contrário da primeira tentativa de Trump de reformar a função pública, o Presidente reservou agora para si a autoridade para determinar quais os cargos a incluir.
A medida é uma das que os assessores de Trump disseram ser essencial para implementar uma agenda política que acreditam ter sido prejudicada pelos funcionários federais de carreira durante o primeiro mandato do Presidente.
A Administração Trump está já a enfrentar quatro processos judiciais, que contestam a legalidade da revisão, todos pendentes em tribunais distritais.
Lusa
