O Secretário dos Assuntos Parlamentares e Europeus da Madeira afirmou hoje que a região recusa que a autonomia sirva de pretexto do incumprimento dos deveres da República para com este arquipélago.
"Não permitiremos que a autonomia sirva de pretexto para incumprimentos da República, seja a que nível for: coesão social, responsabilidades em termos de infraestruturas de saúde, projetos de interesse comum ou garantia de continuidade territorial", declarou Sérgio Marques.
Discursando no debate potestativo requerido pelos dois deputados do Bloco Esquerda (BE) na Assembleia Legislativa da Madeira, subordinada ao tema "percurso da autonomia constitucional da Região Autónoma da Madeira durante os últimos 40 anos", o governante complementou que "estas são responsabilidades da República".
Entre outros aspetos, Sérgio Marques argumentou que, na prática, a República apenas vai suportar "um quarto da construção do novo hospital da Madeira [tem um custo estimado em 340 milhões de euros], porque declarou que vai suportar 50 por cento do custo da obra", excluindo os valores correspondentes às expropriações e projeto.
O Secretário Regional sublinhou que a região vai "exigir do Estado o cumprimento dos seus deveres para com os cidadãos madeirenses, combatendo qualquer forma de segregacionismo ou discriminação".
Sérgio Marques argumentou que "o caminho da autonomia foi bem sucedido" e tem "muito para andar", sendo "um processo irreversível".
Na opinião do responsável, a autonomia regional está "numa fase de renovação", sobretudo em termos das necessárias revisões do estatuto político-administrativo da região e da Lei das Finanças Regionais, opinando que, no momento, "não existem condições políticas para viabilizar" a alteração da Constituição.
"Temos de credibilizar a autonomia, o que passa pela gestão muito responsável das finanças públicas", vincou, apontando que é necessário "mais e melhor autonomia" e uma "melhor gestão da dívida" da região.
"Estamos num caminho de sustentabilidade financeira", "ninguém nos paga as dívidas" e "é tempo de construir a autonomia do futuro", disse Sérgio Marques no encerramento do debate potestativo.
Lusa
