O Diário da República publica hoje o valor diário do subsídio de penosidade devido por prestação de serviço efetivo nos Serviços da Autoridade Marítima Nacional nas ilhas Selvagens, fixado em 34,91 euros diários.
A atualização do valor do subsídio, acrescenta o diploma, é efetuada na percentagem que for estabelecida anualmente para a função pública.
A portaria produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
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