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Imagem de Região faz novo protocolo com Centro de Abate
Política 14 mar, 2024, 16:31

Região faz novo protocolo com Centro de Abate

O plenário do Governo Regional decidiu autorizar a celebração de um protocolo com o Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, tendo em vista a atribuição de uma indemnização compensatória

  • Autorizar a celebração de um protocolo com o Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, tendo em vista a atribuição de uma indemnização compensatória decorrente das atividades de interesse público que lhe estão confiadas no domínio dos serviços do abate de animais da espécie bovina, suína, caprina e cunídea e respetivas atividades complementares e/ou acessórias, correspondentes ao exercício de 2023.
  • Aprovar o relatório anual sobre a participação da Região Autónoma da Madeira no processo de construção europeia durante o ano 2023 e proceder ao envio do mesmo à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
  • Mandatar a Licenciada Ana Odília Franco de Gouveia Figueiredo, Chefe de Gabinete do Excelentíssimo Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, para participar na Sessão Ordinária da Assembleia Geral da ANSA, Associação Notas e Sinfonias Atlânticas.

 

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