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PSD quer alterar “poder limitado” da Região
Política 24 fev, 2017, 15:20

PSD quer alterar “poder limitado” da Região

Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político iniciou a análise das propostas de Revisão do EPARAM

O líder da bancada do PSD na Assembleia Legislativa da Madeira, Jaime Filipe Ramos, afirmou hoje que as propostas de alteração ao Estatuto Político-Administrativo da Região "em nada alteram o poder limitado" que o arquipélago detém.

"As nossas propostas em nada alteram o poder que já temos, que é limitado. Queremos é mexer nos limites do poder" da região, declarou o responsável social-democrata durante uma reunião da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político da Madeira, que está a discutir as alterações ao Estatuto da Região.

Todos os partidos com assento no parlamento madeirense apresentaram propostas de alteração e os deputados da comissão estiveram hoje a abordá-las e a tentar convergir as posições em algumas das matérias.

A proposta do grupo parlamentar do PSD é a mais abrangente, tendo o partido apresentado 82 iniciativas de revisão (49 alterações, 12 aditamentos e 21 revogações).

"Não vamos levar um fato pronto à Assembleia da República, mas um que vai ser remendado", sustentou o deputado regional do CDS José Manuel Rodrigues.

Na reunião de hoje os deputados analisaram propostas relacionadas com os direitos da Região, incluindo ao nível do mar, a participação democrática dos cidadãos, o referendo regional e a possibilidade de introduzir o voto eletrónico.

A próxima reunião desta comissão ficou agendada para 15 de março.

LUSA

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