Os deputados do PS na Assembleia Legislativa da Madeira anunciaram hoje ter requerido uma audição parlamentar ao presidente e vice-presidente do governo madeirense sobre a situação da diretora da Economia, que é arguida num processo de fraude.
“O Grupo Parlamentar do Partido Socialista deu entrada, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, a um pedido de audição parlamentar ao presidente e ao vice-presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque e Pedro Calado, respetivamente, a propósito do caso referente à constituição da diretora regional de Economia como arguida num processo de fraude”, diz a informação hoje divulgada.
No mesmo documento, o PS recorda que “no programa da RTP 1 ‘Sexta às 9’, do dia 16 de novembro, foi tornado público um esquema de empresas para obtenção de Fundos Comunitários, através da AIMINHO, com ramificações à Região Autónoma da Madeira”.
Também aponta que o “Ministério Público atribuiu à diretora regional de Economia da Madeira, Patrícia Dantas, a participação num esquema de fraude, através de um projeto criado, e nunca concretizado, que rendeu um subsídio de mais de 400.000 euros à AIMINHO”.
Os socialistas da região mencionam que, “segundo a acusação do MP, a diretora regional de Economia da Madeira simulou assinaturas e passou duas faturas falsas”.
O PS da Madeira refere que, “posteriormente, perante as acusações públicas, no dia 17 de novembro, a própria diretora assumiu aos órgãos de comunicação social que, aquando da nomeação para o cargo, já estava constituída arguida há cinco meses”.
Por isso, o líder parlamentar do PS/Madeira, Victor Freitas, considera que “as questões da Justiça ficarão naturalmente na alçada desta”.
Contudo, adianta ser necessário “ouvir em audição parlamentar os responsáveis máximos do Governo Regional, nomeadamente o presidente e o vice-presidente, sobre esta matéria, para aferir se tinham conhecimento que, quando foi nomeada, a diretora regional de Economia da Madeira era arguida num dos maiores casos de corrupção do país”.
Na informação, o grupo parlamentar questiona ainda se “os governantes irão manter-se em silêncio sobre uma matéria que ganha cada vez mais contornos polémicos e pergunta também se mantêm a confiança política na atual diretora regional da Economia”.
No Sábado, em comunicado, a diretora da Economia da Madeira, Patrícia Dantas, afirmou que não houve "qualquer envolvimento pessoal nem profissional" com a Associação Industrial do Minho (AI Minho), alvo de processo-crime por ganhos ilícitos em projetos cofinanciados pela União Europeia.
No mesmo documento, Patrícia Dantas, que integra o governo social-democrata de Miguel Albuquerque, lembra que a investigação deste processo remonta a 2012, quando era presidente da Startup Madeira/Centro de Empresas e Inovação da Madeira, e que apenas em meados de 2017 lhe foram solicitados esclarecimentos.
O que está em causa é a prestação de um serviço a uma entidade, a Oficina da Inovação, que por sua vez terá tido relacionamento com a Associação Industrial do Minho", explica, sublinhando que se "trata da elaboração de dois relatórios no valor de 5.000 euros mais IVA cada, logo, uma prestação de serviço de 10.000 euros mais IVA, num processo da AI Minho que ascende, na totalidade, aos 10 milhões de euros".
Setenta e nove pessoas e 47 empresas foram acusadas no processo-crime sobre ganhos ilícitos de quase 10 milhões de euros com projetos relacionados com a Associação Industrial do Minho – AIMinho e cofinanciados pela União Europeia.
Segundo uma nota do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), divulgada a 27 de setembro, um total de 126 arguidos (79 pessoas singulares e 47 coletivas) vão responder por crimes de associação criminosa, fraude na obtenção de subsídios, burla qualificada, branqueamento, falsificação e fraude fiscal qualificada, remontando os factos ao período entre 2008 e 2013.
A governante madeirense explica que houve apenas uma "prestação de serviço, devidamente faturada e liquidada pelo adquirente", cujo valor recebido ficou na sociedade Centro de Empresas e Inovação da Madeira.
"O envolvimento prende-se com o facto de considerarem que não foram realizados os referidos relatórios, quando na realidade aconteceu o contrário, como o comprovam as cópias apresentadas ao Ministério Público", esclarece.
LUSA
