Política

Foi empossada há pouco na Assembleia da República uma Comissão Eventual para a discussão da revisão da Constituição e há perspetivas diferentes da parte dos deputados da Região no plenário nacional.

A oposição acusa o Governo Regional de ter uma política despesista, denuncia a existência de milhares de famílias em dificuldades e condena o encaixe fiscal do executivo em sede de IVA. O PS apresentou hoje um projecto de decreto legislativo que implementa apoios à vida independente a pessoas com deficiência. O PSD rejeitou a proposta alegando que não está adaptada a Região.

Annalena Berbock, ministra dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, realça o facto da região ter a maior área marinha de proteção total do Atlântico e fala de projetos em comum. Declarações no Encontro de Embaixadores de Portugal no estrangeiro que está a decorrer em Lisboa e visa debater a politica externa atual do país. Um seminário diplomático que conta com a presença dos ministros dos negócios estrangeiros da Alemanha e de Portugal.

O grupo parlamentar do Partido Socialista ‘chumbou’ hoje os requerimentos do PSD, PCP, BE e Chega para chamar a audições na Assembleia da República Pedro Nuno Santos, Fernando Medina, Alexandra Reis e os responsáveis da TAP.

O ministro da Educação manifestou hoje no parlamento a intenção de iniciar “outros processos negociais” com os professores, recordando o atual “contexto de contestação”.

O ministro cessante Pedro Nuno Santos pediu para sair do Secretariado Nacional do PS e vai requerer a suspensão de mandato do seu lugar de deputado no Grupo Parlamentar socialista por 30 dias.

É um apoio do Governo Regional às famílias para fazerem face ao aumento das prestações nos créditos à habitação. A Investimentos Habitacionais da Madeira vai lançar, já este mês, um aviso de abertura a informar os prazos de candidatura ao apoio.

O investigador e docente universitário Frederico Francisco vai desempenhar as funções de secretário de Estado das Infraestruturas, enquanto a engenheira civil Fernanda Rodrigues será secretária de Estado da Habitação, lê-se na página da Presidência da República na Internet.

Os seis novos secretários de Estado, cujas propostas de nomeação foram aceites pelo Presidente da República, tomam hoje posse, pelas 18:00, em Belém, juntamente com os ministros das Infraestruturas, João Galamba, e da Habitação, Marina Gonçalves.

A Região vai requalificar a Levada das Cruzinhas, em Santana, a Levada dos Zimbreiros, na Ponta do Sol e melhorar as casas de abrigo da Fajã do Penedo, da Fajã da Nogueira e da Lagoa do Santo da Serra. As três intervenções vão melhorar a distribuição de água de rega para 887 explorações agrícolas e melhorar as condições de trabalho dos levadeiros. As obras vão começar a partir de março deste ano e devem estar concluídas até junho de 2024.

A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, vai representar o executivo no debate de urgência requerido pelo PSD sobre “situação política e a crise no Governo”, hoje agendado para quarta-feira.

O Governo decidiu ajustar a contrapartida atribuída às entidades gestoras pela cobrança das taxas de controlo e de promoção do vinho, na sequência do crescimento do número e vinhos com denominação de origem (DO) ou Indicação Geográfica (IG).

A futura unidade de saúde do Porto Santo deverá estar concluída em setembro de 2025. As obras arrancam a meados deste ano, garante o presidente do governo.

O PS recomenda ao Governo Regional que realize uma caracterização das pessoas em situação de sem-abrigo na Madeira e que dê a conhecer a realidade a todos os partidos. Uma proposta que tem o apoio da restante oposição. Mas a maioria afirma que já existe uma atuação junto das pessoas que vivem nas ruas por parte das entidades ligadas a segurança social e as autarquias.

O primeiro-ministro separou em dois o ministério que era tutelado por Pedro Nuno Santos. Na Madeira o secretário regional dos Equipamentos e Infraestururas passa agora a ter de lidar com dois ministérios.

O Presidente da República admitiu hoje que primeiro-ministro quis “mexer o menos” possível no Governo, mas prometeu que retirará as suas conclusões se a remodelação governamental com “prata da casa” não funcionar.

Alberto João Jardim e Maximiano Martins têm visões distintas da governação de António Costa. Jardim teme a promoção de João Galamba a ministro, pois este sempre foi contra a Madeira. Já Martins continua a acreditar em António Costa. Jardim aconselha Albuquerque a elevar o nível dos futuros deputados, pois considera que os atuais são muito fraquinhos. E acrescentou que o fogo de artifício foi mau, opinião partilhada por Maximiano Martins. Comentário politico no Telejornal da RTP-Madeira

Este ano a Madeira terá 332 milhões de euros de fundos europeus para executar. A maioria para projetos do setor público. Para o secretário regional das Finanças, o grau de concretização dependerá da estabilidade económica e financeira internacional.

O PCP considera "uma fraude", a linha IVESTRAM, que foi criada pelo Governo para apoiar as empresas durante o período da pandemia da covid. O partido, diz que foram excluídas as pequenas e micro-empresas.

O presidente do Governo Regional diz que o fogo de artifício correu bem. "Não vale a pena inventar problemas onde não existe". É reação e Miguel Albuquerque às críticas e alguns críticos sobre o espetáculo pirotécnico do fim-do-ano.