Política

A Comissão Europeia aprovou hoje novas regras em matéria de ajudas de Estado, isentando de autorização prévia certas medidas públicas de apoio a portos, aeroportos, cultura e para as regiões ultraperiféricas da União Europeia, como Madeira e Açores.

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio afirmou hoje que as estatísticas da zona franca da Madeira "foram publicadas todos os anos", garantindo que "definitivamente não" tinha qualquer conflito de interesses nesta matéria.

O Presidente do Governo Regional foi à Calheta inaugurar um caminho agrícola entre a Rua da Bica e a Rua do Ledo, que irá beneficiar 103 explorações agrícolas.

Os secretários regionais da Madeira e Açores foram ouvidos ontem na Comissão de Economia da Assembleia da República

O Ministério Público recorreu da sentença do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, que absolveu o ex-presidente do Governo Regional dos crimes de violação de neutralidade e imparcialidade nas autárquicas de 2009, confirmou hoje o procurador-adjunto da República.

Os eurodeputados da Comissão de Pescas do Parlamento Europeu visitam a Madeira na próxima semana. A deslocação de três dias inclui contactos com pescadores e armadores.

O secretário regional das Finanças da Madeira, Rui Gonçalves, recordou hoje na Assembleia Legislativa que, no final de 2016, a dívida global da região autónoma era de 5,4 mil milhões de euros.

O Conselho do Governo da Madeira autorizou a transferência de 5.045.731,00 euros do Instituto de Segurança Social para a Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública para políticas ativas de emprego e valorização profissional.

Fátima Mendes, diretora da Associação de Familiares e Amigos do Doente Mental da Madeira aguarda por uma licença da câmara do Funchal há dois anos. As criticas, foram ouvidas na Comissão especializada de Saúde e Assuntos Socais, do parlamento madeirense, e estendem-se às instituições psiquiátricas.

A 15 de setembro do ano 2000 é inaugurada a ampliação da pista do Aeroporto da Madeira. Aquela que viria a ficar conhecida como a “obra do século” garante agora a aterragem de grandes aviões. A pista cresceu para os 2781 metros, foi feita em laje sobre o mar e assente em 180 pilares. A obra custou mais de 100 milhões de contos (500 milhões de euros) e mereceu vários prémios de engenharia.

A Comissão de Economia quer ouvir Pedro Marques, o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, sobre o modelo de mobilidade nos transportes aéreos entre a Madeira e o continente e sobre as ligações aéreas entre a Madeira e o Porto Santo.

A Câmara Municipal do Funchal decidiu embargar uma obra do Governo Regional da Madeira, numa ponte sobre uma das ribeiras da cidade, enquanto analisa se o projeto prejudica os seus elementos patrimoniais, informou hoje a autarquia.

A Câmara Municipal do Funchal aprovou hoje, por unanimidade, a construção de um empreendimento habitacional privado, que vai implicar a criação de um novo arruamento na zona do Estádio do Marítimo, informou o presidente da autarquia.

O deputado único do PTP/Madeira, José Manuel Coelho, impediu a realização do plenário da Assembleia Legislativa da região, tendo todos parlamentares abandonado a sessão, que foi adiada para quarta-feira.

O presidente do CDS-PP/Madeira acusou hoje o Governo Regional de "enterrar" o princípio constitucional da continuidade territorial ao não ter concedido tolerância de ponto aos funcionários públicos na sexta-feira, dia em que o papa chega a Portugal.

A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais ouviu o Diretor da Unidade de Intervenção dos Problemas Ligados ao Álcool do Centro Ricardo Pumpuri, Luís Filipe Fernandes, "Sobre saúde mental e apoio aos doentes mentais na RAM". O médico teme que a região nunca venha a ter o número ideal de psiquiatras para atender a população madeirense.