"A referida empresa foi autorizada a aceitar a marcação de reservas, a partir de hoje, para voos a partir de 5 de junho, dia seguinte à cessação do contrato em vigor, garantindo-se, dessa forma, a continuidade de um serviço da máxima importância para os habitantes da Região Autónoma da Madeira", adianta o MPI, em comunicado.
O Governo da República salienta ainda que "a seleção da empresa foi realizada no quadro de um concurso público internacional lançado em outubro de 2017" e que "o contrato de concessão vigorará por um período de três anos".
A 21 de abril, a companhia aérea espanhola Binter foi indicada como estando à frente no concurso público internacional para a concessão, por três anos, da exploração dos serviços aéreos regulares na rota Porto Santo-Funchal-Porto Santo, disse à Lusa, na altura, fonte ligada ao processo.
Segundo adiantou a mesma fonte, as três concorrentes – LFAS – Lease Fly Aviation Services SA, a Binter Canárias SA e a a Aero Vip – Companhia de Transporte e Serviços Aéreos SA (Sevenair) – foram informadas da decisão preliminar que opta pela proposta da companhia regional espanhola, decorrendo a partir dessa altura um período de audiência antes da decisão final.
A concessão, de acordo com o Diário da República de 03 de março de 2017, será pelo período de três anos, no valor de cerca de 5,6 milhões de euros.
A Binter começou por ser uma companhia aérea regional espanhola, que opera desde 1989, primeiro ligando as Canárias e mais tarde aquele arquipélago a destinos internacionais.
A transportadora tem ligações entre as Canárias e Funchal e Lisboa e, em 2016, começou a operar em Cabo Verde, através da Binter Cabo Verde, que assegura em exclusividade, desde agosto de 2017, os voos no arquipélago.
A portuguesa Sevenair, que detém atualmente a concessão Porto Santo-Funchal-Porto Santo, anunciou, contudo, que contestaria o resultado do concurso público internacional, realçando que ao longo dos últimos três anos o serviço público de transporte aéreo entre o Porto Santo e Funchal "tem sido prestado cumprindo escrupulosamente o caderno de encargos que esteve na sua origem".
LUSA
