No debate em plenário parlamentar, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro explicou que os dois diplomas, que impõem medidas mais restritivas, não serão votados, para procurar pontes de diálogo com os restantes partidos.
“Nós queremos fazer a nossa parte, esperando que façam também a vossa parte e nesse espírito, daqueles que de alguma maneira no PS, IL, partidos da AD e Chega parecem querer melhorar a lei da nacionalidade e para contribuir, o executivo pediu a baixa à comissão sem votação para que, num período rápido mas possível, ter uma discussão em que possamos encontrar aquilo que una o país e torne o país mais coeso”, disse Leitão Amaro.
O ministro criticou a posição do PS, que havia anunciado que não iria aprovar uma lei com aquilo que considera serem inconstitucionalidades.
“À esquerda, devo dizer que continuo preocupado com o estado de negação em que estão, não veem a realidade que criaram, as transformações que induziram sem nunca as explicar a Portugal”, disse Leitão Amaro, que também criticou o Chega dirigindo-se a André Ventura para afirmar que “Portugal é de Portugal e dos portugueses, não é do Chega”.
“Portugal não é do Chega, como também não é do Bloco de Esquerda. Façamos uma lei para todos nós”, apelou.
“Isso implica valorizar e exigir o conhecimento da língua, da cultura e dos nossos direitos”, acrescentou ainda o governante.
Os dois requerimentos, apresentados pelo Governo, foram incluídos no guião de votações substituído disponibilizado a meio da manhã, não constando da primeira versão de quinta-feira.
Na quinta-feira, esta hipótese de passagem à fase da especialidade sem votação tinha sido sugerida pelo PS, mas não mereceu a concordância do PSD.
Fonte do Governo disse que a baixa dos diplomas, sem discussão, à especialidade foi decidida depois de pedidos feitos pelo PS e Chega.
O debate da alteração da lei da nacionalidade terminou em polémica, depois de o deputado do PS, Pedro Delgado Alves, ter pedido ao Governo estudos que sustentem as medidas e “uma proposta que não viole a constituição”.
Delgado Alves citou vários nomes de portugueses naturalizados que foram importantes para a história de Portugal, motivando uma resposta do líder do Chega, André Ventura, que acusou o PS de “não ter a sequer humildade de reconhecer os erros” dos governos socialistas.
Em seguida, André Ventura, perante os protestos veementes de todos os partidos de esquerda, leu nomes de origem estrangeira de crianças que diz serem de uma escola em Lisboa.
“Estes senhores são zero portugueses”, disse André Ventura, perante os aplausos de pé da sua bancada.
Da bancada do PS, ouviu-se “isso é crime” perante a leitura dos nomes dos menores e Pedro Delgado Alves lamentou que o presidente em exercício do parlamento, o socialista Marcos Perestrelo, tenha autorizado daquilo que diz ser um “número para ser replicado em redes sociais”, quando não se sabe sequer qual o tipo de nacionalidade desses menores.
O deputado socialista alertou a mesa da Assembleia para “o monstro que se acorda e a caixa de Pandora que se abre quando as crianças são instrumentalizadas”, como, no seu entender, foi este caso.
Marcos Perestrelo disse que os nomes não eram identificáveis, posição que o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares subscreveu.
“Essas crianças que não sabemos se existem são exatamente as mesmas” que os restantes portugueses que frequentam as escolas, acrescentou.
Isabel Mendes Lopes, do Livre, considerou que “este parlamento tem de ter humanismo e não deve deixar que sejam ditos nomes de crianças”, uma posição secundada por Paula Santos (PCP), Ines Sousa Real (PAN) e Maria Mortágua (BE).
Contudo, Marcos Perestrelo insistiu que os “nomes não eram identificáveis” e que “do ponto de vista da mesa não houve violação dos direitos das crianças e dos jovens”.
Após o fim do debate, Rui Tavares (Livre) pediu à Mesa que juntasse na discussão na especialidade o “parecer arrasador” do constitucionalista Jorge Miranda contra a alteração à lei da nacionalidade.
Lusa
