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Foto: Lusa
Política 20 nov, 2026, 15:30

“Inaceitável” Comissão Europeia esquecer 900 ME para Madeira e Açores (áudio)

O ministro da Agricultura e do Mar, José Manuel Fernandes, disse hoje, na Maia (Porto), que é “inaceitável” que a Comissão Europeia se tenha esquecido dos 900 milhões de euros da Madeira e dos Açores na fórmula de cálculo dos envelopes nacionais.

“Os Açores e a Madeira, para além de estarem nos tratados, dão força geopolítica a Portugal e à União Europeia, e é inaceitável que tenham sido esquecidos”, declarou o governante à agência Lusa, à margem do Colóquio Nacional do Leite 2026, que está a decorrer na Maia.

Segundo o ministro da Agricultura e do Mar, o montante que deve ter Açores e Madeira é na ordem dos “900 milhões de euros”.

“A política agrícola comum está dentro do quadro financeiro plurianual. A Comissão Europeia esqueceu-se, na fórmula de cálculo dos envelopes nacionais, da Madeira e dos Açores, regiões ultraperiféricas que não se podem esquecer delas, até porque estão no artigo 349.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia”, declarou José Manuel Fernandes.

O ministro recordou que quem tem regiões ultraperiféricas é Portugal, Espanha e França.

“Os ministros da Agricultura entregaram uma carta ao Comissário da Agricultura, mas o primeiro-ministro de Portugal, o primeiro-ministro de Espanha, e o líder de França, Macron, também já fizeram uma carta, que foi entregue precisamente para que esta justiça seja reparada”, relatou.

José Manuel Fernandes explicou que vai haver um acordo do “quadro financeiro plurianual este ano, ou no início do próximo”.

“Isto faz parte do quadro financeiro plurianual, que é aprovado por unanimidade do Conselho Europeu e com o consentimento do Parlamento. E as negociações ainda estão em curso. O objetivo de Portugal é o de reforçar os envelopes que estão em cima da mesa e alertar que se esqueceram dos envelopes que neste momento são cerca de quase 35 mil milhões de euros”.

O ministro referiu que tem de haver um reforço no envelope, em vez dos cortes que alguns Estados-membros pretendem.

“Em termos de quadro financeiro plurianual, o objetivo é manter os recursos, é manter o envelope financeiro e a autonomia do chamado POSEI Açores e Madeira. E não termos cortes para a política de coesão e para a Política Agrícola Comum”.

O Ministro da Agricultura e do Mar defendeu, por seu turno, um aumento de verbas nos apoios aos agricultores por causa da “imprevisibilidade global”, designadamente com as guerras.

“Face à imprevisibilidade global, o nosso objetivo é, se necessário, reforçar e não dar para depois retirar, nem dar por questões eleitorais ou de oportunismo. E este é um dos objetivos que nós temos, é o de termos sustentabilidade e reforço nos apoios”, declarou o ministro da Agricultura e do Mar que participou na sessão de abertura do Colóquio Nacional do Leite 2026, sob o lema “Produzir, inovar e valorizar”,

“Sabemos bem das dificuldades dos custos de produção por causa dos custos que existem em virtude das guerras que temam em não passar e daí o apoio de 10 cêntimos do gasóleo agrícola, mas também de 60 milhões de euros para fertilizantes e para se reduzir aquilo que é o impacto nos custos de produção”, defendeu José Manuel Fernandes, ministro da Agricultura e Mar no Colóquio Nacional do Leite que decorre na Maia.

O Colóquio Nacional do Leite 2026 aborda questões estratégicas para o futuro do setor leiteiro, como a nova Política Agrícola Comum (PAC), o acordo com o Mercosul, o acesso à água e a valorização da produção de leite.

Lusa

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