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Política 6 abr, 2024, 10:49

IGF recusa reembolsos por causa das taxas (áudio)

O reembolso de viagens aéreas para os residentes,  junto das estações dos CTT  volta a estar  condicionado. A Inspeção Geral de Finanças volta a colocar em causa as taxas aplicadas nas viagens aéreas com alegada indicação para o não reembolso dos valores.

A secretaria regional do Turismo já fez saber que a atitude não é correta e não se está a cumprir a lei.

Eduardo Jesus diz que o diploma que regulamenta a aplicação e reembolso do subsidio de mobilidade não está a ser cumprido.

O Governo da Madeira já fez saber junto das finanças e da ANAC que os madeirenses estão a ser prejudicados por esta decisão apelando que seja reposta a legalidade.

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