No final da reunião semanal do executivo madeirense, chefiado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, o vice-presidente, Pedro Calado, adiantou que o concurso desta intervenção já foi lançado e está na fase de apreciação pelo Tribunal de Contas.
O governante insular indicou que a obra deverá ter início dentro de dois meses e tem um prazo de execução de 280 dias.
Pedro Calado mencionou que neste encontro, que decorreu na Quinta Vigia (Presidência do governo insular), também foi aprovado o decreto regulamentar regional que coloca em execução o Orçamento Regional para o exercício de 2019.
O responsável indicou que o Governo Regional também autorizou a celebração de cinco contratos programa com a empresa Água e Resíduos da Madeira (ARM), envolvendo um investimento de 1,9 milhões de euros.
Esse montante destina-se à comparticipação da “reabilitação definitiva de diversas infraestruturas sob a gestão daquela empresa danificadas na sequência da intempérie que assolou a região a 20 de fevereiro de 2010”, apontou.
Segundo Pedro Calado, estes projetos foram aprovados no âmbito da denominada Lei de Meios, criada par fazer face aos prejuízos avaliados de 1.080 ME dessa aluvião que provocou mais de 40 mortos, seis desaparecidos, centenas de desalojados, admitindo que “ainda existe um ‘plafond’ e obras em toda a ilha” por fazer integradas nesta vertente, envolvendo um valor entre os 10 e os 15 milhões de euros.
“A verba está disponível”, mencionou, argumentando que a sua utilização é um processo “moroso”, porque implica “autorização técnica e validação das fichas".
Os contratos hoje autorizados são os projetos relacionados com obras de reposição da rede de distribuição do Reservatório da Ameixieira, no concelho da Ribeira Brava, na zona oeste da ilha (300 mil euros) e da reposição do funcionamento deste mesmo reservatório (550 mil euros).
Também abrange a obra da reposição da conduta adutora do furo da Meia Légua (Ribeira Brava), no mesmo concelho (250 mil euros); de reparação das condições de segurança da descarga de emergência da Lagoa das Águas Mansa, no município de Santa Cruz (400 mil euros); de consolidação do talude sobranceiro à Estação de Tratamento de Águas Lixiviadas da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos da Meia Serra – Funchal (400 mil euros).
O executivo madeirense autorizou igualmente a celebração de um outro contrato programa com a Câmara Municipal da Ribeira Brava, envolvendo quase um milhão de euros, “tendo em vista a atribuição do apoio financeiro destinado a cofinanciar a reparação e a reconstrução de infraestruturas da responsabilidade do município, decorrentes da intempérie de 20 de fevereiro de 2010”.
Este apoio destina-se a “obras de requalificação de várias passagens hidráulicas e taludes do concelho”, a serem executadas em 2019 e 2020, informou Pedro Calado.
C/ LUSA
