“Remeto para o relatório da IGAI, que é esse que fez a investigação e que fez o princípio do contraditório. E, portanto, foi um processo feito por uma entidade externa, de controlo externo policial, que tem a sua independência”, disse Margarida Blasco, à margem da assinatura, em Lisboa, de 11 protocolos para obras em postos e esquadras da GNR e PSP.
A governante confirmou que “o inquérito foi arquivado” e que a PSP cumpriu “todos os procedimentos necessários e corretos”.
“As forças de segurança cumprem as suas funções dentro da legalidade democrática. […] São a primeira linha para defender as populações”, sublinhou a ministra da Administração Interna.
Em causa está uma operação especial de prevenção da PSP, realizada em 19 de dezembro no Martim Moniz, no centro de Lisboa, que ficou marcada pela imagem de dezenas de migrantes encostados à parede com as mãos ao alto, numa atuação que gerou então comentários críticos ao procedimento.
O arquivamento do inquérito foi noticiado hoje pelo Diário de Notícias, tendo a IGAI adiantado ao jornal que, “após análise dos elementos enviados pela PSP”, concluiu que “a ação de interdição de acessos à Rua do Benformoso, a necessidade de identificação e revista de pessoas presentes, assim como a forma da sua imobilização” estavam justificados pelas “condicionantes e objetivo da operação especial de prevenção criminal”.
Na ação, foram detidas duas pessoas e apreendidos quase 4.000 euros em dinheiro, bastões, documentos, uma arma branca, um telemóvel e uma centena de artigos contrafeitos.
Lusa
