“Não tenho nada a dizer até termos o relatório final do júri. Vamos aguardar com serenidade e depois logo veremos”, afirmou o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), após questionado pelos jornalistas, em Ponta Delgada.
Duarte Freitas reiterou que o executivo açoriano “não tem nada a dizer”, uma vez que o processo “ainda está na fase de procedimentos concursais e de análise do júri”.
Na sexta-feira, o júri do concurso público de privatização da Azores Airlines, do grupo SATA, excluiu no seu relatório intercalar o concorrente Atlantic Consortium por não ter assumido a sua proposta como “vinculativa”, segundo anunciou o presidente, Augusto Mateus.
Numa conferência de imprensa em Ponta Delgada, Augusto Mateus referiu que “há um concorrente que não cumpre as condições materiais” [Atlantic Consortium] e que "foi dada aos concorrentes a oportunidade de corrigir as “deficiências formais”.
O Atlantic Consortium é formado pela Vesuvius Wings, White Airways, Old North Ventures, Consolidador e EuroAtlantic Airways.
O responsável pelo júri afirmou que se resolveu também admitir o outro concorrente, o consórcio Newtour/MS Aviation, uma vez que “cumpria as condições materiais” com base na notação do caderno de encargos, em que a nota atribuída foi de 46,69.
A notação estabelece que zero é insuficiente, 25 suficiente, 50 bom, 75 muito bom e 100 excelente.
Na altura, na abertura das duas propostas, os concorrentes ofereceram 6,50 euros por cada ação da companhia responsável pelas ligações com o exterior dos Açores.
Os interessados na privatização da Azores Airlines melhoraram entretanto as propostas iniciais e ofereceram, respetivamente, 7,026 euros e 6,60 euros por ação da companhia aérea.
O caderno de encargos da privatização da Azores Airlines prevê uma alienação no “mínimo” de 51% e no “máximo” de 85% do capital social da companhia.
Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo.
Lusa
