O município de Santa Cruz, onde fica situado o estabelecimento prisional, recebeu 16 pedidos de reclusos que querem exercer o seu direito de voto, tendo o prazo para solicitar a documentação necessária terminado na segunda-feira.
Segundo fonte do estabelecimento prisional madeirense, estão presos atualmente 315 cidadãos.
De acordo com o calendário da Comissão Nacional de Eleições (CNE), o presidente da autarquia, Élia Ascensão, que se encontra a substituir Filipe Sousa na sequência da suspensão do mandato, tem de se deslocar ao estabelecimento prisional entre 13 e 16 de maio para recolher os votos.
A autarca adiantou à Lusa que se deslocará à prisão no dia 15.
Nas anteriores eleições legislativas regionais, em setembro do ano passado, 34 reclusos de um total de 315, pediram para votar.
A Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira prevê, no artigo n.º 86, que um recluso que queira votar possa “requerer ao presidente da câmara do município em que se encontre recenseado, até ao 20.º dia anterior ao da eleição, a documentação necessária ao exercício do direito de voto”.
O articulado estabelece que o autarca envia, por correio registado com aviso de receção, até ao 17.º dia anterior ao da eleição, a documentação necessária para o exercício do direito de voto.
Depois, o presidente do município onde se situa o estabelecimento prisional deve deslocar-se ao local entre o 13.º e o 10.º dias anteriores ao da eleição para recolher o voto.
A lei também prevê que “o presidente da câmara pode excecionalmente fazer-se substituir […] por qualquer vereador do município devidamente credenciado”.
Após a votação, “a junta de freguesia destinatária dos votos recebidos remete-os ao presidente da mesa da assembleia de voto” até às 08:00 do dia das eleições.
Concorrem às eleições antecipadas na Região Autónoma da Madeira 13 partidos isolados e uma coligação de dois partidos: Alternativa Democrática (ADN), Bloco de Esquerda (BE), Partido Socialista (PS), Livre (L), Iniciativa Liberal (IL), Reagir, Incluir, Reciclar (RIR), CDU – Coligação Democrática Unitária (PCP/PEV), Chega (CH), CDS – Partido Popular (CDS-PP), Partido da Terra (MPT), Partido Social-Democrata (PPD/PSD), Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Partido Trabalhista Português (PTP) e Juntos Pelo Povo (JPP).
As regionais de 26 de maio ocorrem oito meses após as mais recentes legislativas regionais, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando o líder do Governo Regional, Miguel Albuquerque, foi constituído arguido num processo em que são investigadas suspeitas de corrupção.
Posteriormente, Miguel Albuquerque apresentou a demissão, o que levou à queda do executivo.
As anteriores regionais realizaram-se em 24 de setembro, tendo concorrido duas coligações – PSD/CDS-PP e CDU (PCP/PEV) – e outros 11 partidos: PTP, JPP, BE, PS, Chega, RIR, MPT, ADN, PAN, Livre e IL.
Entre os 47 mandatos atribuídos, a coligação PSD/CDS-PP conseguiu 23 deputados (20 social-democratas e três centristas), o PS elegeu 11, o JPP cinco e o Chega quatro, enquanto a CDU, a IL, o PAN e o BE elegeram um deputado cada.
A coligação PSD/CDS-PP ficou a um eleito da maioria absoluta, tendo assinado um acordo de incidência parlamentar com o PAN.
Lusa
