"O pacote fiscal do Funchal para o ano de 2018 prevê uma fiscalidade em linha com aquela que vinha a ser praticada no ano anterior, nomeadamente com o IMI na taxa mínima e todos os benefícios de IMI familiar aplicados, com a Derrama no valor de 0,5%, e com uma participação no IRS de 3,5%", disse Miguel Gouveia, responsável pelo pelouro das Finanças.
O autarca vincou que, deste modo, a Câmara vai devolver aos funchalenses 30% de todo o bolo de IRS a que poderia ter direito, ou seja, 1,9 milhões de euros.
O pacote fiscal foi aprovado com os votos favoráveis da coligação Confiança (PS/BE/JPP/PDR/Nós, Cidadãos!), que lidera a autarquia, e do CDS-PP.
"Este pacote fiscal garante-nos o equilíbrio financeiro, possibilitando, ainda, a aplicação de 1,5 milhões de euros em investimentos no concelho", realçou Miguel Gouveia.
A Assembleia Municipal do Funchal aprovou, por outro lado, o mapa de pessoal para 2018, que contempla a oportunidade para novas contratações, algumas das quais já estão em curso, como é o caso de motoristas, jardineiros, licenciados em Economia e em Direito e bombeiros.
O vice-presidente lembrou que desde a entrada em vigor do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), a Câmara foi obrigada a reduzir o número efetivo de funcionários em 2% ao ano, passando de cerca de 1900 trabalhadores para os 1670.
LUSA
