Os diplomas foram apresentados pelo PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV e PAN e recomendam que a titularidade dos imóveis adjacentes ao farol de São Jorge, localizado no concelho de Santana, no norte da ilha, passe do Ministério da Defesa Nacional para o património da Região da Madeira.
Destacando o interesse público dos imóveis, os grupos parlamentares apontam nos respetivos projetos a necessidade de requalificação das estruturas anexas ao Farol, face ao estado de abandono e degradação que atingiram em consequência da sua desativação como instalações de funcionários.
A estrutura foi projetada em 1948 e entrou em funcionamento em 1959, sendo composta por uma torre cilíndrica com 14 metros de altura e um edifício anexo.
Em 1962, o farol da Ponta de São Jorge foi ligado à rede elétrica de distribuição pública e em 1986 foi automatizado com o sistema SIRIUS, ficando a fonte luminosa com lâmpadas de 12V 50W de halogéneo.
A infraestrutura foi alvo de uma nova remodelação em 1995, com a instalação de um sistema que lhe confere um alcance luminoso de 15 milhas.
O parlamento aprovou também projetos de resolução visando a reabilitação e requalificação de várias escolas da zona de Lisboa: Escola Secundária Ferreira Dias, de Agualva Sintra, Escola Secundária do Restelo, Escola Básica, 2,3 do Alto do Lumiar.
LUSA
