“A informação sobre os primeiros documentos únicos de cobrança [DUC], respeitantes a cidadãos timorenses que requereram renovação de autorização de residência CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa], tinha um lapso na identificação da taxa a pagar”, disse a AIMA em resposta à Lusa.
A declaração surge na sequência do anúncio da realização de uma concentração de timorenses na quinta-feira, em fente às instalações da AIMA, em Lisboa, sob o lema “Timor também é CPLP! Não à discriminação”, em protesto por serem cobrados a estes cidadãos valores substancialmente superiores aos que os outros imigrantes da comunidade pagam.
De 14 de fevereiro até hoje foi enviado aos imigrantes timorenses um DUC no valor de 397,90 euros para efeitos de renovação da Autorização de Residência CPLP, quando o valor a pagar para cidadãos desta comunidade é de 56,80 euros.
Todavia, a AIMA garantiu que o lapso já foi corrigido e que todos os cidadãos timorenses foram contactados, por ‘email’, “com o propósito de operacionalizar a devolução do montante que possa ter sido pago em excesso”.
A agência das migrações não soube precisar quantos imigrantes pagaram a taxa errada nem quando lhes será devolvido o dinheiro.
Num comunicado dos organizadores da concentração, estes afirmam que “não se compreende como é possível ter sido cometido tal ‘erro’. Nem se compreende como a AIMA demorou quase três semanas a reconhecê-lo. E nem se compreende por que razão a única comunicação da AIMA sobre esta matéria se circunscreve a uma missiva enviada aos imigrantes em causa a solicitar-lhes o envio de um email para que se possa proceder ao reembolso”.
A AIMA refuta que os imigrantes timorenses tenham de contactar a agência para que o dinheiro lhes seja reembolsado.
Outra questão levada à manifestação é a “discriminação a que estes imigrantes têm sido sujeitos” que “se estende também aos processos de Manifestação de Interesse (pedido de autorização de residência nos termos dos artigos 88º e 89º da Lei 23/2007 de 04 de Julho)”, indicam os organizadores do protesto.
Segundo o documento enviado à Lusa, “os timorenses receberam uma notificação para pagamento das taxas devidas com o valor de 397,90 euros, enquanto que aos restantes imigrantes de países CPLP foram cobrados 56,80 euros”.
“Neste contexto, a AIMA deve também devolver, com a maior urgência possível, o dinheiro aos e às timorenses que pagaram 397,90 euros pela Autorização de Residência via Manifestação de Interesse”, solicitou a organização da manifestação.
A CPLP é constituída por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Lusa
