No arranque do último dia do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), José Pedro Aguiar-Branco quis dirigir-se aos deputados para dar conta do seu lamento e repudio pela colocação pelo Chega de vários pendões na fachada do edifício da Assembleia da República contra o fim do corte nos vencimentos dos políticos, que foi aprovado no âmbito orçamental.
Segundo o presidente, tratou-se de “vandalização política” no que diz respeito ao património nacional e foi uma “falta de respeito pelo parlamento”.
Aguiar-Branco disse que esta publicidade “irá ser retirada logo que haja meios”.
André Ventura, líder do Chega, respondeu à intervenção inicial de Aguiar-Branco para defender que o que está em causa é uma “ação de comunicação para o exterior com uma mensagem política clara” e que frisou que o partido “não abdica” de “na sua área de expressão política, no seus gabinetes, passar uma mensagem que queria passar”.
À intervenção de Ventura seguiram-se interpelações à mesa dos restantes partidos, com o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, a secundar a ação do presidente da AR e a afirmar que, ao contrário do que disse Ventura na sua intervenção, não foi aprovado qualquer aumento salarial aos políticos e o foi aprovada uma subida extraordinária e estrutural das pensões.
Alexandra Leitão, líder parlamentar do PS, interpelou Aguiar-Branco para afirmar que está em causa “o direito de todas as bancadas terem as suas opções sem estares sujeitas a este tipo de pressões”, defendendo que o plenário não deveria reunir enquanto os pendões estiverem na fachada da AR e descrevendo a ação do Chega como uma “força de coação”.
O bloquista Fabian Figueiredo apelou ao presidente da Assembleia da República que faça retirar os cartazes para que o plenário pudesse “debater e votar o Orçamento do Estado” e acrescentou, em oposição ao que foi pedido pelo PS, que o Bloco de Esquerda “não permitirá que o trabalho da Assembleia da República seja interrompido pelas distrações e provocações que a extrema-direita quer fazer para corroer o nosso sistema democrático”.
Mariana Leitão, líder parlamentar da IL, acusou o Chega de, além de desrespeitar o património, estar a “desrespeitar a democracia” e de “montar um espetáculo”, questionando depois o partido liderado por André Ventura sobre se, depois das críticas ao fim do corte salarial aos políticos, irá abdicar dos privilégios, despesas de representação e ajudas de custo de que beneficiam os deputados.
A líder parlamentar do PCP Paula Santos disse que o partido de André Ventura “procura sistematicamente desviar as atenções da Assembleia da República daquilo que deve ser o seu trabalho e do que devem ser as discussões no plenário” que é “resolver os problemas concretos da vida das pessoas”.
Inês de Sousa Real, do PAN, apelou também à interrupção dos trabalhos até à retirada das tarjas, e lembrou o que diz ter sido a oposição do Chega, no passado, ao uso de uma t-shirt pela deputada do PAN em plenário contra as atividades tauromáquicas.
Isabel Mendes Lopes, do Livre, juntou-se aos apelos do PS e do PAN para a interrupção dos trabalhos, afirmando que Aguiar-Branco “tem todas as ferramentas ao seu dispor para o fazer” por ter “uma chave mestra de todas as salas”.
Paulo Núncio, do CDS-PP, o último dos líderes parlamentares a intervir, interpelou o presidente do parlamento para que se iniciassem os trabalhos de discussão do Orçamento do Estado para 2025 e que se “deixasse de dar tempo e espaço a autores de atos de vandalismo”. “Comecemos os nossos trabalhos do Orçamento, que é para isso que os portugueses nos pagam”, concluiu.
Lusa
