Em causa está a substituição de José Teles Pereira, que foi eleito pela Assembleia da República em julho de 2015, proposto então pelos sociais-democratas, e que chegou ao fim do seu mandato de nove anos no TC.
A eleição de juízes para o TC exige dois terços de votos favoráveis, o que implica na prática um acordo entre PSD e PS.
Inicialmente, a conferência de líderes tinha agendado para o próximo dia 25 a eleição pelos deputados de dois novos juízes para o TC para substituir José Teles Pereira e o atual “vice”, Gonçalo de Almeida Ribeiro, que se candidatou ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
No entanto, na terça-feira, o parlamento corrigiu de dois para um o número de juízes a eleger para o TC, após Almeida Ribeiro ter recebido parecer negativo na sua candidatura ao TJUE.
Proposto pelo atual Governo, juntamente com Carla Farinhas e Sofia Oliveira Pais, Gonçalo de Almeida Ribeiro foi um dos três candidatos a juiz do TJUE ouvido pela Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus em 03 de julho passado.
No entanto, segundo o jornal Expresso, o comité europeu a quem cabe avaliar os candidatos ao TJUE deu parecer negativo a Almeida Ribeiro, considerando que o ainda vice-presidente do TC não tinha os “20 anos de experiência” exigidos nos requisitos de candidatura.
O Governo português ainda não esclareceu se vai ou não contra-argumentar e insistir na candidatura de Almeida Ribeiro ao TJUE.
Lusa
