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Parlamento 02 nov, 2023, 12:50

PSD pede ao Tribunal Constitucional que fiscalize lei da eutanásia (áudio)

Um grupo de deputados do PSD na Assembleia da República pede ao Tribunal Constitucional que fiscalize a constitucionalidade da Lei das Eutanásia. Querem ver esclarecidas as dúvidas antes da entrada em vigor. A madeirense Sara Madruga da Costa é uma das subscritoras do pedido. Os deputados identificam mais de 20 normas na lei que podem violar a constituição.

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