Num despacho a que a Lusa teve acesso, Augusto Santos Silva refere que, na última conferência de líderes parlamentares, realizada em 10 de maio, “foi proposto que a Assembleia da República se associasse a esta efeméride, nomeadamente através do hasteamento da bandeira arco-íris”.
“Esta situação carece, porém, de esteio legal, pela ausência de regras sobre o hasteamento deste tipo de bandeiras no parlamento, o que não impede, evidentemente, que se assinale esta data através de formas alternativas”, afirma-se no despacho.
“Nestes termos, determino ao Secretário-Geral da Assembleia da República que a fachada do Palácio de São Bento seja iluminada com as cores da bandeira arco-íris, na noite de 16 para 17 de maio de 2023, de forma a assinalar a luta contra o preconceito e a defesa dos Direitos LGBTI” (lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e intersexo), acrescentou Santos Silva.
No texto, recorda-se que o Dia Nacional contra a Homofobia e a Transfobia – 17 de maio – foi consagrado, em 2015, em resolução da Assembleia da República.
“Na mesma data, celebra-se o Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia, que assinala simbolicamente a decisão de retirar, em 1990, a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde, e pretende valorizar a igualdade entre as pessoas, independentemente da sua orientação sexual, assim como sensibilizar todos em relação à discriminação contra as pessoas LGBTI”, sublinha, no despacho, o presidente da Assembleia da República.
