Parlamento

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou hoje que Portugal tem, com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), uma “enorme oportunidade” para crescer e afirmar-se como uma potência de produção industrial na Europa.

O parlamento «chumbou» hoje dois projetos de lei do PCP e BE que defendiam a fixação dos preços de bens alimentares essenciais, tendo também rejeitado diplomas do Chega e PAN que propunham a isenção de IVA sobre esses produtos.

Na Assembleia Legislativa da Madeira, o PS recomendou ao governo um apoio excecional de crise - a fundo perdido - para a agricultura, tendo em conta o aumento dos custos de produção. A maioria PSD/CDS considera inútil a proposta . Justifica que o Governo Regional já definiu ajudas extraordinárias. Para além dos 3 milhões que começam a ser pagos na próxima semana, há um valor idêntico inscrito no orçamento regional para o setor primário.

O líder socialista Sérgio Gonçalves garante que a Região não está a melhorar com a atual governação.

O primeiro-ministro anunciou hoje que levará ao Conselho de Ministros de quinta-feira uma proposta de escrutínio prévio relativa aos governantes, que disse já ter o acordo do Presidente da República, sem adiantar detalhes.

Na Assembleia Legislativa da Madeira, o deputado do PS afirma que houve um acréscimo acentuado da procura pelos serviços de urgência. O PSD reconhece e justifica que a procura está relacionada com o grande aumento das viroses respiratórias.

A Madeira vai manter os 3 e meio por cento de contingente regional para os alunos que pretendam ingressar no ensino superior, garantiu o deputado Carlos Pereira. Após as notícias que davam conta da redução desse contingente, o deputado do PS-Madeira à Assembleia da República realizou vários contactos com o Governo da República e diz ter garantias de que Lisboa vai manter o atual contingente.

Dos 100 milhões de euros disponíveis, já foram contratualizados 94 milhões da linha de crédito criada pelo Governo para apoiar as empresas, no contexto da pandemia. Os deputados apreciaram o relatório da comissão de inquérito parlamentar proposta pelo PS sobre as falhas na operacionalização do apoio. Os socialistas consideram que houve propaganda e mentira, enquanto o PCP fala mesmo em fraude.

A Assembleia da República (AR) chumbou hoje dois diplomas que pretendiam reforçar o financiamento das universidades da Madeira e dos Açores, de forma a compensar os constrangimentos decorrentes da insularidade.

O parlamento chumbou hoje três projetos de lei que pretendiam assegurar a igualdade entre os enfermeiros com contrato individual de trabalho e os colegas com contrato de funções públicas.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, vai hoje ao parlamento para uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças, a propósito do caso que envolve a TAP e Alexandra Reis, depois de o PSD ter apresentado um requerimento potestativo.

A Assembleia da República chumbou hoje a moção de censura ao Governo apresentada pela Iniciativa Liberal com os votos contra do PS, PCP e Livre e as abstenções do PSD, BE e PAN.

Na Assembleia, a bancada do PS diz que há madeirenses com fome, com dificuldades em pagar o crédito da casa ao banco. Foi num discurso, antes da ordem do dia, que os socialistas criticaram o Governo e o PSD.

A Assembleia Legislativa da Madeira não compreende que nenhum dos projetos de revisão da Constituição da República contemple a criação de um sistema fiscal próprio para as Regiões autónomas. A preocupação está patente num parecer hoje aprovado na Comissão Especializada permanente de Política Geral e Juventude.

Na reação, o PS acusou o PSD de ir a reboque das iniciativas políticas do Chega. Os partidos com assento na comissão de política geral voltaram a divergir acerca de um parecer sobre a revisão da lei fundamental.

A Assembleia da República inicia quarta-feira o oitavo processo de revisão constitucional quase 20 anos depois da anterior mudança e mais de dez após a última grande tentativa de a alterar, falhada devido à dissolução do parlamento.

A proposta do parlamento da Madeira para atribuição do subsídio de insularidade aos trabalhadores da administração central que trabalham nas regiões autónomas foi rejeitada hoje na Assembleia da República, com votos contra do PS e da Iniciativa Liberal.

O parlamento recomendou hoje ao Governo que garanta a aplicação da lei em vigor que assegura o “direito ao esquecimento”, impedindo que pessoas que tenham superado doenças graves sejam discriminadas no acesso ao crédito ou seguros.

Uma das sessões do concerto de ano novo da Orquestra Clássica da Madeira já está esgotada e para a segunda sessão restam poucos bilhetes. O alerta é de Norberto Gomes, diretor artístico da orquestra clássica. O concerto tem um preço único de 30 euros.

A Assembleia da República autorizou hoje a deslocação do Presidente da República ao Brasil, entre 30 de dezembro e 2 de janeiro, para assistir à posse do seu homólogo Lula da Silva.