Parlamento

A problemática das novas substâncias psicoativas estará hoje em discussão na Assembleia da República, por iniciativa do PSD. O PS também apresenta uma proposta. Sara Madruga da Costa, deputada do PSD na Assembleia da República, diz que o objetivo é equiparar estas novas drogas às clássicas. Distinguir o consumidor do traficante é fundamental para combater este flagelo. Carlos Pereira, deputado do PS na Assembleia da República, explica o processo legislativo em curso. Na Madeira, os internamentos compulsivos em psiquiatria têm aumentado de forma exponencial, por causa do consumo destas drogas.

Pedro Nuno Santos regressa hoje ao parlamento para assumir o lugar de deputado do PS, seis meses depois de se ter demitido do Governo por causa da indemnização paga a Alexandra Reis para abandonar a TAP.

No parlamento regional, a maioria PSD/CDS chumbou uma proposta de alteração da lei eleitoral, da autoria do PCP, que defendia o voto antecipado. Num tempo pré-eleitoral, na sessão de hoje, os socialistas criticaram a maioria por entenderem que o PSD pretende permanecer no poder.

Pode potenciar ainda mais o tráfico de droga o projeto de lei que foi entregue na semana passada na Assembleia da República pelo Partido Socialista. A crítica é do diretor da Unidade de Intervenção de Comportamentos Aditivos e Dependências da Madeira. Nelson Carvalho tem dúvidas sobre a viabilidade da proposta que pretende a descriminalização da detenção de droga para consumo, independentemente da quantidade. O Parlamento nacional vai discutir o documento na próxima terça-feira.

A autorização para a contração do empréstimo de 400 milhões de euros para fazer face à pandemia foi tema de discussão no parlamento madeirense. Foi no debate das contas da região de 2021.

O secretário regional das Finanças garantiu no parlamento que apesar dos constrangimentos financeiros provocados pela pandemia, no ano de 2021, foi possível reduzir a divida da Região. Do lado da oposição, os deputados socialistas criticaram a governação social-democrata.

Em comissão, PS e PCP criticaram recomendações que não são acatadas como a concessão de avales.

O Presidente da República recebe esta tarde, a partir das 15h00, os cinco partidos com assento parlamentar na Assembleia Legislativa da Madeira, para decidir a data das eleições regionais. O dia 24 de setembro é o que reúne mais consenso.

A medida está consagrada nos projetos de resolução apresentados pela maioria PSD/CDS e pelo PS, aprovados na sessão plenária de hoje. A oposição criticou o funcionamento das comissões por considerar que apenas são analisados os diplomas apresentados pela maioria.

O Presidente da República vai ouvir esta quarta-feira os partidos políticos representados na Assembleia Legislativa da Madeira. O Partido Comunista Português será o primeiro a ser ouvido por Marcelo Rebelo de Sousa.

O anúncio de 3 milhões de euros de apoio causou indignação na bancada social-democrata. Os socialistas defendem que têm uma visão distinta para o ensino superior na Madeira.

A presidente do conselho europeu garantiu que as instituições europeias estão a ter em conta as dificuldades das regiões ultraperiféricas, como a Madeira e os Açores, e apostam na criação de mais recursos para os territórios geograficamente mais distantes.

O ex-ministro Pedro Nuno Santos negou hoje qualquer ligação entre a saída da TAP da antiga administradora Alexandra Reis e a sua ida para a NAV, afirmando que «ainda bem» que aceitou este último convite.

O ex-ministro Pedro Nuno Santos assumiu hoje que a indemnização a Alexandra Reis foi um processo «que objetivamente correu mal», apesar de ter representado menos de 1% do trabalho que o ministério teve na TAP.

O ex-ministro Pedro Nuno Santos vai ser hoje ouvido no parlamento pela segunda vez em poucos dias, agora na comissão de inquérito à TAP, sobre a polémica indemnização de Alexandra Reis, que motivou a sua saída do Governo.

A Madeira apresenta taxas de execução de fundos europeus acima da média nacional e, por isso, o Estado reforça as verbas para a Região. A garantia foi deixada por Rogério Gouveia, no debate sobre o relatório anual da Região Autónoma da Madeira, na União Europeia em 2022. A oposição acusou o Governo Regional de usar os fundos para propaganda partidária.

A ministra da Defesa realçou que os militares da Marinha que se recusaram a entrar no Navio Mondego, em março, tiveram uma atitude que não é tolerável. Ouvida na comissão parlamentar de defesa, na Assembleia da República, Helena Carreiras afirmou que há ordens que não são negociáveis. Os 13 militares, que rejeitaram uma missão de acompanhamento de um navio russo, alegando falta de condições de segurança, foram notificados para se apresentarem, amanhã, na direção jurídica da Marinha, para conhecerem as acusações nos processos disciplinares.

A Madeira conta com um valor de fundos comunitários de 760 milhões de euros, através do programa Madeira 2030. Os números foram apresentados pelo secretário regional das Finanças na Assembleia Legislativa. No debate, a oposição acusou o executivo de usar as verbas europeias para a propaganda político - partidária.

A Madeira tem pela frente a possibilidade de investir 860 milhões de euros em fundos da União Europeia, de diversas origens. O secretário das Finanças, Rogério Gouveia, destaca as áreas onde a Madeira tem apoios para o investimento. Áreas que vão desde o apoio à habitação, à inovação e às empresas.

O ex-secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes, vai ser hoje ouvido na comissão de inquérito à TAP, para esclarecimentos sobre a indemnização de 500.000 euros paga à ex-administradora da companhia Alexandra Reis.