Parlamento

Ricardo Lume diz não compreender como é que há casas fechadas, em blocos inteiros, quando muitos madeirenses não reúnem condições para adquirir ou arrendar uma habitação.

O Conselho regional e a comissão política do PSD ratificaram por unanimidade o acordo governamental com o CDS e o acordo parlamentar com o PAN. Os sociais democratas acreditam em acordos para os 4 anos da legislatura.

A Assembleia Legislativa da Madeira emitiu um parecer desfavorável à proposta do Governo da República, que altera a denominada «lei do mar». É um diploma que muda as bases da política de ordenamento e de gestão do espaço marítimo nacional. O parecer desfavorável foi aprovado pelos deputados do PSD e do CDS. O ps absteve-se.

A Cosmos contesta o acordo de incidência parlamentar assinado entre o PSD Madeira e o partido Pessoas Animais e Natureza. O presidente da associação de defesa do ambiente, Dionísio Andrade, critica a aliança por considerar que o PAN não salvaguardou várias questões ambientais importantes.

A nova lei da droga que descriminaliza as drogas sintéticas e faz uma nova distinção entre o tráfico e o consumo dessas novas substâncias, determinando as contraordenações com referência às doses diárias, entra hoje em vigor.

José Luís Nunes, eleito pelo PSD, não vai assumir a função de deputado da Assembleia Legislativa. Diz que não quer ser um elemento desestabilizador na discussão em torno da presidência do parlamento madeirense.

Miguel Albuquerque admite que possa haver alterações na estrutura orgânica do próximo Governo Regional, mas por agora não adianta quais. Albuquerque foi convidado pelo representante da República a formar governo, depois de acertado o acordo de incidência parlamentar e de ouvidos todos os partidos.

O Juntos Pelo Povo diz que o acordo de incidência parlamentar entre o PAN e a coligação representa uma traição de Miguel Albuquerque aos madeirenses. Em conferência de imprensa no parlamento regional, o líder parlamentar do JPP fala em escravidão fiscal e social.

O representante da República diz estarem reunidas todas as condições para a criação de um Governo Regional estável na Região. Ireneu Barreto vai formalizar esse convite esta tarde no Palácio de São Lourenço. Questionado se o acordo oferece estabilidade, o representante da República diz que recebeu a garantia do PAN de que o acordo é mesmo para cumprir durante toda a legislatura.

Numa intervenção no plenário, na Assembleia da República, a deputada socialista Marta Freitas disse também que os resultados foram um falhanço para a coligação «Somos Madeira». Já Sara Madruga da Costa, do PSD, mostrou-se certa de que em breve, também o território continental será governado pelos social-democratas.

A Comissão Política Nacional do PAN aprovou ontem, por ampla maioria, a ratificação do «acordo de incidência parlamentar» celebrado com o PSD. Em declarações à Antena 1, a líder do partido Inês Sousa Real garante que o PAN vai estar sempre atento à governação de Miguel Albuquerque na salvaguarda das propostas do partido.

O parlamento português discute hoje a lei do tabaco, que equipara o consumo tradicional ao aquecido e aperta o cerco à venda automática, com interdição de fumo ao ar livre junto de escolas, faculdades ou hospitais.

O representante da República para a Madeira quer analisar o acordo entre PSD e o PAN antes de convidar Miguel Albuquerque a formar governo. A garantia foi dada por Ireneu Barreto em declarações à Antena 1. Ireneu Barreto começou a ouvir os partidos que elegeram deputados nas eleições regionais de domingo.

O hemiciclo vai contar com nove forças políticas, e entre partidos repetentes, dois deles são estreias absolutas. Entre os novos parlamentares, as mulheres estão em maioria.

Está alcançado o acordo de incidência parlamentar para quatro anos entre o PSD, o CDS e o PAN para viabilizar uma maioria para o governo da Região. Dois dias depois das eleições, a deputada do PAN deu a conhecer a decisão, numa conferência de imprensa. Mónica Freitas assume que o PAN não vai fazer parte do futuro Governo Regional. A deputada apresenta algumas das condições negociadas para a viabilização do acordo de incidência parlamentar.

Miguel Albuquerque fala de um acordo de boa fé com o PAN.

Mónica Freitas faz 28 anos em novembro, é licenciada em serviço social e em igualdade de género, com o curso técnico de apoio à vítima.

O partido Pessoas, Animais e Natureza já chegou a entendimento com o PSD E CDS para um acordo de incidência parlamentar.

Está a ser ultimado, numa unidade hoteleira do Funchal, o acordo de incidência parlamentar entre o PAN e o PSD e o CDS. Os termos do entendimento deverão ser conhecidos ao longo do dia de hoje. O acordo envolveu Miguel Albuquerque e agora está a ser preparado por representantes dos partidos envolvidos. O PAN não deverá integrar o governo, sendo que o acordo vai ser para apoio parlamentar.

Pela primeira vez, o Tribunal de Contas emite um documento com recomendações no início de uma nova legislatura na Madeira. Já foi feito nas últimas eleições legislativas em 2022 e pretende alertar os novos deputados e governantes para as orientações e prazos a cumprir. O Tribunal de Contas está neste momento a elaborar um parecer sobre as contas regionais do ano passado para ser apresentado em breve.