O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) lamentou hoje que o parlamento regional "continue refém das atitudes" do deputado do PTP, salientando que exista um "vazio normativo" para lidar com este tipo de situações "recorrentes" de José Manuel Coelho.
Tranquada Gomes decidiu interromper hoje os trabalhos do último plenário da ALM, depois do deputado trabalhista ter ocupado a tribuna e usado um megafone para protestar por lhe ter sido levantada a imunidade parlamentar para responder em três processos por crimes de difamação e injúria nos tribunais das comarcas de Lisboa e da Madeira.
O presidente convocou de imediato uma conferência de líderes e, acompanhado pelos representantes das várias bancadas parlamentares, disse aos jornalistas que "esta atitude [de José Manuel Coelho] foi hoje muito criticada por unanimidade na conferência", sublinhando: "Lamentamos que o parlamento continue refém das atitudes do senhor deputado".
O presidente salientou que "já é recorrente" este tipo de comportamento do deputado do PTP, que "continua a desobedecer às instruções da mesa, continua a obstaculizar o funcionamento normal do plenário e impediu hoje a votação de três, entre outras, iniciativas do governo com caráter de urgência".
Segundo Tranquada Gomes, a ALM considerou ainda que este tipo de atitudes se "traduz num claro prejuízo para a população da Madeira e do Porto Santo, para a instituição ALM, que é principal órgão de governo próprio da Região Autónoma da Madeira".
O presidente destacou ainda que há um entendimento entre os partidos para que "os trabalhos fossem dignificados" e as várias forças políticas estão empenhadas numa "atitude comum no sentido de credibilizarmos a atividade legislativa.
Mas, "o senhor deputado Coelho continua, recorrentemente, a adotar um procedimento que impede o normal da assembleia e constrange também a atitude dos deputados", sublinhou, acrescentando que aquele parlamentar também "impede os outros deputados de se manifestarem e de expressarem as suas opiniões".
Lamentando mais esta situação, o responsável observou que "há um vazio normativo que impede a Mesa de tomar outra decisão que não seja a suspensão dos trabalhos" e informou que não existem condições para retomar hoje os trabalhos pelo que o plenário só volta a reunir depois das eleições legislativas nacionais.
"Há um repúdio dos partidos aqui representados dessa atitude e vamos ver no futuro como lidamos com esta situação no caso de se volte a repetir", declarou Tranquada Gomes, assegurando que não se coloca a possibilidade de forçar a expulsão do deputado da sala.
O presidente da ALM mencionou que este tipo de comportamento já foi alvo de um pedido de parecer à Procuradoria-Geral da República, com caráter de urgência, declarando: "Espero que seja dada a urgência devida. A situação é urgente e precisa de ser acolhida uma solução que impeça que o parlamento fique refém da conduta do senhor deputado".
José Manuel Coelho esteve sozinho na sala a discursar de megafone durante mais de uma hora.
