Em votação estava uma proposta de lei da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM) sobre a “majoração do financiamento da Universidade da Madeira e da Universidade dos Açores” e um projeto-lei do Chega com vista à introdução de complemento de insularidade nas verbas a transferir para estas instituições de ensino.
A proposta de lei da ALRAM foi rejeitada com os votos contra do PS e favoráveis das restantes forças políticas, enquanto o projeto de lei do Chega foi chumbada com os votos favoráveis do PSD, BE e PAN, contra do PS e abstenção da Iniciativa Liberal, PCP e Livre.
Os diplomas tinham sido discutidos na quarta-feira, em sessão plenária, durante o qual os partidos da oposição defenderam a necessidade de reforçar as verbas atribuídas às universidades dos Açores e Madeira, alertando para o subfinanciamento verificado nas duas instituições de ensino superior.
Os deputados apontaram para a dificuldade que as universidades dos Açores e da Madeira têm para aceder a outro tipo de financiamento, nomeadamente proveniente de fundos comunitários, defendendo a necessidade de suprir essas desigualdades.
Em resposta, o PS, através do deputado Carlos Pereira, disse acompanhar estas preocupações, mas assegurou que alguns constrangimentos que se verificavam “já estão ultrapassados”.
O deputado socialista reiterou também que a reformulação do modelo de financiamento das universidades vai ter em conta as “especificidades de insularidade” e responder às dificuldades verificadas atualmente.
Há uma semana, durante uma visita à Madeira, a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, tinha assegurado que a reformulação do modelo de financiamento das universidades vai considerar as “especificidades de insularidade” e garantir que todas as instituições vão dispor de apoio justo e transparente.
“Todas essas questões [relacionadas com a majoração do financiamento das universidades insulares] acabam por deixar de ter validade, porque, sendo um modelo transparente e justo, acho que esses problemas deixam de existir”, declarou a governante.
A Universidade da Madeira reivindica recorrentemente a majoração do seu orçamento e critica a disparidade de verbas face à congénere açoriana.
Em 2023, a instituição madeirense vai receber 13,6 milhões de euros de dotação do Orçamento do Estado, ao passo que a Universidade dos Açores receberá 19,2 milhões de euros, mais 6,8 milhões.
