A proposta de Orçamento Retificativo foi aprovada hoje na globalidade com os votos favoráveis da maioria PSD, os votos contra do PCP e do BE, e a abstenção dos restantes partidos (PS, JPP, CDS-PP, PTP e deputado independente [ex-PND]).
O governo insular justificou a apresentação deste Orçamento Retificativo com a “boa” execução financeira das finanças pública e a expectativa da entrega pelo Estado à Madeira de receitas “atempadamente reivindicadas”, nomeadamente a captação das verbas decorrentes dos lucros de exploração dos jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
O Orçamento Retificativo foi também justificado pelas dívida que o Estado tem para com a Madeira relativamente aos subsistemas de Saúde, a necessidade de inscrição dos encargos plurianuais com a construção do novo Hospital Central da Madeira e o reforço de verbas para encargos com pessoal de modo a “acomodar” as necessidades de recrutamento adicionais para a Função Pública.
“O Orçamento Regional sai hoje daqui melhorado, e, sobretudo, socialmente mais justo e mais humano, com preocupações sociais”, disse o vice-presidente Pedro Calado no plenário do parlamento regional, mencionando que "68% [do Orçamento] é para a área social".
O governante falava na Assembleia Legislativa da Madeira durante a discussão da primeira proposta de alteração do Orçamento Regional (OR) de 2018, aprovado em dezembro de 2017, na ordem de 1.600 milhões de euros.
O governante explicou que os 49,9 milhões de euros da proposta de alteração procedem a “reajustamentos ao nível da receita e da despesa, quer no subsetor do Governo Regional, que aumenta 38,1 milhões de euros, quer ao nível do subsetor dos serviços e fundos autónomos, que aumenta 15,3 milhões de euros”.
Também vem aumentar o “investimento na promoção turística” e inscreve verbas para a construção do novo hospital da Madeira, “reservando 16 milhões de euros para a finalização de projetos no âmbito da preparação do lançamento do concurso público internacional”, apontou.
Pedro Calado acrescentou que o executivo madeirense vai “reforçar” as verbas destinadas às expropriações em 2,5 milhões de euros, “passando de 5,6 milhões de euros previsto do OR/2018 para 8,1 milhões de euros”, o que significa que a Madeira vai suportar 57% do custo total da construção da nova unidade hospitalar (340 milhões de euros) e a República 43%.
“Trata-se de um financiamento com receitas próprias e que não serão cofinanciadas pelo Orçamento do Estado”, sublinhou, complementando: "Pretendemos, no final deste ano, ter entre os 15 e os 16 milhões de euros só para expropriações"
O responsável regional apontou que esta proposta “institui o regime de distribuição das verbas dos jogos sociais”, que passam de 1,4 milhões de euros para 17,4 milhões de euros.
“Esta receita adicional, a par da expectativa da entrega pelo Estado à região das verbas há muito reivindicadas referentes às dívidas dos subsistemas de saúde [16 milhões de euros], serão canalizadas para as áreas sociais”.
O vice-presidente argumentou que, se o Estado regularizasse todas as dívidas que tem para com a Madeira, nomeadamente os 70 milhões de euros da retenção da taxa de IRS e as dívidas fiscais, a região teria a receber “mais 100 milhões de receitas do Governo da República”.
O responsável vincou que a Madeira “não se vai resignar”, enquanto os madeirenses não forem tratados como “portugueses de corpo inteiro”.
“Não vamos ficar apenas pelo esgrimir de argumentos com um Governo da República politizado” cujas medidas são tomadas num “jogo eleitoralista”, vincando que a Madeira, “nos últimos cinco anos, contribuiu positivamente com 570 milhões de euros para a redução do défice nacional”.
O governante insular realçou o atual estado de recuperação económica “invejável” e “fantástica” do arquipélago, complementando que o executivo procedeu à “construção de uma região mais autónoma, mais autossuficiente e mais emancipada”.
Pedro Calado concluiu que a região, devido à consolidação das suas finanças”, está “em condições de ir mais além”.
C/ LUSA
