Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista Português (PCP), partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Livre e Iniciativa Liberal (IL) apresentam projetos de lei para que seja aumentada para 18 anos a idade até à qual uma criança pode ser adotada, e que atualmente é de 15 anos.
Genericamente, os vários partidos chamam a atenção para o facto de a limitação de idade nos 15 anos deixar as crianças entre os 16 e os 18 anos num “limbo” por não serem adotáveis, mas também não serem maiores de idade, o que as “condena à institucionalização”.
A lei portuguesa só contempla a adoção de crianças entre os 15 e os 18 anos nos casos em que são “filhos do cônjuge do adotante ou tenham sido confiados aos adotantes antes dos 15 anos” e não são financeiramente independentes.
A limitação dos 15 anos pode levar a casos de separação de irmãos, se no momento da adoção um tiver 15 anos e o outro 16, por exemplo.
O Livre, além de acompanhar a alteração da idade da criança adotada para 18 anos, apresenta também um projeto de lei para diminuir para 25 anos a idade mínima de quem pode adotar, que estas pessoas possam viver em união de facto e que a criança possa dar o seu consentimento à adoção a partir dos 8 anos e não 12 como a atual lei define.
Na mesma altura, o parlamento discute igualmente um outro projeto de lei do PCP, que chegou a ser apresentado na anterior legislatura, para que os jovens com mais de 18 anos, com medida de promoção e proteção, possam reentrar no sistema nos casos em que pedem para sair e depois se arrependem. Uma decisão que, até ao momento, é irreversível.
Já o partido Chega leva um projeto de lei para alteração ao Código Civil, Regime Jurídico do Processo de Adoção e o Código do Trabalho, com vista a reduzir o número de crianças institucionalizadas e garantir um processo de adoção célere e bem-sucedido.
Os dados estatísticos mais recentes sobre adoção em Portugal, da responsabilidade do Instituto de Segurança Social e referentes a 31 de dezembro de 2021, davam conta de 226 crianças em situação de adotabilidade e 1.419 candidatos a adoção, o que dá uma relação de candidatos seis vezes superior ao número de crianças. Nesse ano foram adotadas 125 crianças.
