O Tribunal de Contas (TdC) recomendou hoje à câmara de Santa Cruz que cumpra os critérios de equilíbrio orçamental estabelecidos pelo Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL).
No relatório de verificação interna das contas da Câmara relativa ao ano económico de 2014, o TdC diz que "não foi respeitado o princípio do equilíbrio orçamental (…), de acordo com o qual o orçamento prevê os recursos necessários para cobrir todas as despesas e as receitas correntes devem ser, pelo menos, iguais às despesas correntes”.
Os valores apresentados pela entidade referem que "a receita corrente de cerca de 28,8 milhões de euros, ficou muito aquém da despesa corrente, na ordem de 35,7 milhões de euros, originando um desequilíbrio de sensivelmente 6,9 milhões de euros".
O TdC recomenda à autarquia que diligencie "no sentido dos orçamentos e das contas do município cumprirem os critérios de equilíbrio orçamental" e assegurarem que o "balanço do município espelhe de forma verdadeira e apropriada as dívidas a terceiros em função dos seus prazos de exigibilidade".
O Tribunal de Contas decidiu, por outro lado, homologar a conta de gerência de 2014 já que "não pôs em evidência outras situações passíveis de serem consideradas como anómalas sob a ótica da regularidade financeira", conclui.
LUSA
