Em 08 de julho, o Tribunal Local Cível de Cascais declarou o acompanhamento de Ricardo Salgado, de 81 anos e doente de Alzheimer, limitando os seus direitos e nomeando como acompanhante (tutora) a sua mulher, com efeitos a 01 de janeiro de 2019.
Num requerimento apresentado na sexta-feira no Tribunal Central Criminal de Lisboa, onde está a ser julgado o processo Operação Marquês, a defesa do ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) alegou que tal “constitui um facto novo juridicamente relevante” e, por isso, permite que os juízes voltem a apreciar a extinção do processo quanto a Ricardo Salgado ou, “no limite (subsidiariamente), a sua suspensão enquanto durar o estado clínico do ora arguido”.
Hoje, na primeira sessão do julgamento da Operação Marquês depois das férias judiciais, a presidente do coletivo de juízes, Susana Seca, esclareceu que já tinha pedido ao Tribunal de Cascais “uma certidão da sentença”, que ainda não chegou ao Tribunal de Lisboa.
Quando tal acontecer, o Ministério Público, os arguidos e os assistentes serão chamados a pronunciar-se sobre o tema, antes de os juízes tomarem uma decisão.
Ricardo Salgado é um dos 21 arguidos no processo Operação Marquês e responde por oito crimes de branqueamento de capitais e três de corrupção ativa, incluindo um em que o antigo primeiro-ministro José Sócrates (2005-2011) terá sido o alegado corrompido.
Na sessão de hoje, o ex-governante, que responde por 22 ilícitos, disse que o que se tem passado no julgamento em relação ao ex-banqueiro lhe tem causado “um sentimento de repulsa”.
“Um tribunal penal que desconsidera o facto de alguém não ter condições para se defender não merece o título de democrático”, afirmou José Sócrates.
Lusa
