“O processo Marquês não ultrapassou ainda a fase de instrução. Por essa razão não pode haver julgamento. Esta é a posição da defesa que, por estas razões, está impedida de participar em reuniões judiciais que pretendem impor factos consumados nos processos judiciais sem observância do devido processo legal”, alegou o chefe de Governo entre 2005 e 2011, numa nota à Comunicação Social.
No comunicado, José Sócrates reiterou o seu entendimento de que as sucessivas decisões judiciais após a acusação do Ministério Público, datada de 2017, implicam que atualmente não exista “nem acusação, nem pronúncia” (acusação após instrução) para que o caso possa seguir para julgamento no Tribunal Central Criminal de Lisboa.
A maioria dos advogados do processo principal da Operação Marquês participou desde as 10:00 e até às 11:40 de hoje numa reunião à porta fechada no Campus de Justiça de Lisboa, presidida pela juíza Susana Seca, para ser acordada a data de início do julgamento.
Em 2017, o antigo primeiro-ministro foi acusado pelo Ministério Público de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.
Em janeiro de 2024 uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa recuperou quase na totalidade a acusação original e determinou a ida a julgamento de 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, revogando a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa.
Os arguidos têm, em geral, negado a prática dos crimes.
José Sócrates, de 67 anos, foi detido há mais de uma década e chegou a estar em prisão preventiva, permanecendo em liberdade desde 2015.
Lusa
