Justiça

Só no final de todos os interrogatórios é que vão ser conhecidas as medidas de coação.

O interrogatório ao empresário Avelino Farinha no âmbito do processo que investiga suspeitas de corrupção na Madeira já terminou, adiantou o seu advogado, Raul Soares da Veiga.

O Sistema de Segurança Interna garantiu hoje que a investigação criminal da PJ “não está comprometida” por falta de acesso às bases de dados do extinto SEF, mas admitiu existir “problemas estruturais herdados” do antigo serviço de segurança.

O interrogatório do empresário madeirense Avelino Farinha vai prosseguir hoje à tarde, após ter sido retomado de manhã, e o advogado Raul Soares da Veiga prevê que a inquirição termine ainda hoje no Tribunal Central de Instrução Criminal.

O antigo presidente da Câmara do Funchal ainda não foi ouvido em tribunal.

A dita "Operação Zarco" não existe. A PJ confirmou que ainda não há nome para a operação que levou à detenção do antigo presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado.

O tribunal administrativo do círculo de Lisboa (TACL) confirmou hoje a decisão da Câmara Municipal de Lisboa (CML) de proibir a realização da manifestação “Contra a islamização da Europa” promovida por grupos de extrema-direita para este sábado.

Custódio Correia já terminou o interrogatório. Já o antigo presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, apenas deverá ser ouvido na próxima semana.

O Ministério Público (MP) admitiu hoje, em debate instrutório, a aplicação da lei da amnistia a 134 dos 377 crimes imputados ao criador do Football Leaks, Rui Pinto, remetendo essa decisão para a juíza de instrução.

Avelino Farinha deverá começar a ser ouvido esta tarde no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.

O interrogatório, que tinha começado nesta quinta-feira, foi retomado esta sexta-feira, pelas 9h20. A expectativa é que o interrogatório ao empresário termine até ao final do dia de hoje.

Os oito arguidos de um grupo que dominava o tráfico de droga na ilha do Porto Santo foram todos condenados, esta tarde, no tribunal do Funchal (Edifício 2000), mas apenas três apanharam pena efetiva, entre 5 anos e meio e 6 anos de prisão.

Os advogados dos suspeitos de corrupção na Madeira foram hoje chamados “de urgência” ao tribunal no Campus de Justiça, em Lisboa, onde estava a decorrer o interrogatório ao empresário Custódio Correia, um dos três detidos.

Os dois empresários detidos são sócios na empresa Varino que junta os grupos AFA e SOCICORREIA. E há também ligação a Pedro Calado.

Começou, esta tarde, o primeiro interrogatório judicial a um dos três arguidos no caso de alegada corrupção na Madeira.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) disse hoje que “está preocupado” com a demora nos primeiros interrogatórios judiciais, admitiu estudar “soluções práticas” para fazer face à limitação de um direito constitucional dos arguidos e sugeriu mudanças na lei.

As associações representativas dos quase 1.700 lesados do BES com estatuto de vítima ponderam processar o Estado português junto da Comissão Europeia, caso os seus pedidos de indemnização sejam encaminhados para um tribunal civil.

Hoje, o início dos interrogatórios estava previsto para as nove e meia da manhã mas não aconteceu.

Ireneu Barreto ainda não chegou nenhum pedido de reunião por parte de Miguel Albuquerque ou do PSD. Tão pouco foi formalizado o pedido de exoneração do cargo de Miguel Albuquerque.

Uma detenção em flagrante delito de dois cidadãos do sexo masculino, com as idades de 45 e de 49 anos, naturais do concelho do Funchal, com a profissão de motorista de táxi, pelo crime de especulação.