Justiça

A procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago, jubilou-se hoje como magistrada do Ministério Público (MP), no último dia do mandato de seis anos e na véspera da posse do sucessor, Amadeu Guerra.

Sem respostas em Portugal, os membros da ALBOA decidiram avançar com uma ação legal junto de instâncias europeias.

O fugitivo da cadeia de Vale de Judeus Fábio Loureiro, localizado e detido em Marrocos, viu confirmada a sua detenção por um juiz marroquino no âmbito do seu processo de extradição para Portugal, confirmou à Lusa fonte policial.

A defesa vai recorrer da sentença.

A sentença foi conhecida esta tarde. Uma condenação de 19 anos por homicídio qualificado.

Ernesto Pestana foi condenado a 19 anos de prisão por homicídio qualificado e detenção ilegal de arma.

Um homem com 39 anos foi detido pela PSP depois de ter furtado uma casa na Rua da Rochinha, no Funchal. O ladrão foi apanhado pela polícia quando ainda estava no interior da garagem assaltada.

Um dos evadidos há um mês do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, Fábio Loureiro, foi detido no domingo à noite em Tânger, Marrocos, anunciou hoje a Polícia Judiciária portuguesa. 

Terá defraudado 27 mil pessoas em 300 milhões de euros e que operava em diversos países, incluindo Portugal.

Dois antigos agentes da polícia londrina recuperaram os seus postos ao ganharem um recurso hoje contra uma decisão relativa a uma operação que há quatro anos afetou o atleta português Ricardo dos Santos.

Em causa estão ajudas ilegais, detetadas pela Comissão Europeia.

A Comissão Europeia vai levar Portugal ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) por falhas no combate à poluição das atividades industriais, foi hoje divulgado em Bruxelas.

O Juízo Central Criminal de Lisboa declarou a prescrição de 11 crimes do processo BES/GES, dos quais três eram imputados pelo Ministério Público (MP) ao antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES), Ricardo Salgado.

Por corrupção, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documento, no quadro da denominada Operação Fizz. Encontra-se agora no Estabelecimento Prisional de Évora.

A PSP intercetou e identificação de um casal estrangeiro pela prática do crime de furto qualificado em vários estabelecimentos da cidade do Funchal, recuperando os bens furtados com o valor estimado de mais de 3.000 euros.

De acordo com o despacho de indiciação do processo "AB INITIO", a que a RTP teve acesso, estão envolvidos mais de duas dezenas de suspeitos.

O Ministério Público (MP) acusou o ex-presidente do Banco Espírito Santo de Angola (BESA) Álvaro Sobrinho de branqueamento agravado pelo investimento na SAD do Sporting feito através de uma empresa que controlava com verbas que seriam do banco.

O Ministério Público assegura que "investigará todos os factos suscetíveis de constituírem crime de que tenha conhecimento", no âmbito do inquérito à TAP, incluindo "os que eventualmente constituam fraude contra a Segurança Social".

Os bancos hoje condenados a coimas de 225 milhões de euros vão recorrer da sentença, incluindo na questão da prescrição da responsabilidade, apesar de o tribunal recusar que os factos estejam prescritos.

O Ministério Público pediu a prisão preventiva apenas para um dos oito arguidos no processo "AB INITIO". Os detidos vão conhecer esta tarde as medidas de coação que são distintas para cada um. São pedidas também cauções e a suspensão do exercício de funções.