Em causa está o facto de o tribunal de Lisboa ter considerado hoje que o chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA) comprometeu os trabalhos do julgamento de três militares acusados de violação de segredo de Estado, condenando o almirante Nobre de Sousa a uma multa de 816 euros.
Em resposta a perguntas enviadas pela agência Lusa, o ramo adiantou que “da averiguação interna preliminar efetuada, confirma-se uma falha interna no procedimento de notificação dos militares”.
“Essa falha é inteiramente assumida pelo Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, enquanto Comandante da Marinha, mas não configura qualquer desrespeito relativamente ao Tribunal”, lê-se na resposta.
De acordo com o despacho a que a Lusa teve hoje acesso, a segunda sessão de julgamento que estava agendada para quarta-feira foi adiada sem indicação de nova data, uma vez que o Chefe do Estado-Maior da Armada não notificou em tempo útil os dois militares convocados como testemunhas e o tribunal não foi avisado atempadamente de que existiam obstáculos à sua comparência.
“Verifica-se, pois, que não estão tais testemunhas, uma vez mais, notificadas e que não comparecerão neste tribunal”, lê-se no documento.
Esta conduta da Marinha, considerou o Tribunal Central Criminal de Lisboa, onde decorre o julgamento, “compromete gravemente o regular funcionamento do serviço deste tribunal, afeta de forma intensa a imagem de eficácia, prontidão e rigor que o cidadão espera de ambas as instituições” – tribunal e Forças Armadas.
Além disso, “configura uma tentativa de comprometimento do dever de acatamento das ordens judiciais e da autoridade dos tribunais”, lê-se no despacho, que acrescenta que se trata de “uma censurável e injustificada omissão do dever de colaboração com o tribunal e um entorpecimento igualmente intolerável da ação da justiça”.
Do lado da defesa dos três militares da Marinha, os advogados Paulo Graça e António Garcia Pereira adiantaram à Lusa que vão pedir para que a sanção seja paga pelo próprio Chefe da Marinha, e não pela Marinha, e vão requerer “a detenção das duas testemunhas para serem conduzidas sob detenção a juíz na nova data que vier a ser designada”.
Esta é já a segunda alteração da segunda sessão, que chegou a estar marcada inicialmente para o dia 6 de maio e foi adiada porque uma das testemunhas se encontrava em missão e, já na altura, o Tribunal de Lisboa apontou para a falta de colaboração da Marinha.
A 11 de março de 2023, o NRP Mondego falhou uma missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha de Porto Santo, na Madeira, após quatro sargentos e nove praças se terem recusado a embarcar, alegando razões de segurança.
O episódio deu origem a dois processos judiciais: um que envolve três militares por violação de segredo de Estado, cujo julgamento já começou, e outro que envolve os 13 militares por insubordinação e que está ainda em fase de instrução.
Foram também instaurados processos disciplinares, recentemente reabertos pelo ramo depois de o Supremo Tribunal Administrativo ter considerado ilícitas as sanções aplicadas.
Lusa
