“Os bens arrestados, ainda que à ordem do processo, só existem porque milhares de pessoas sofreram as consequências atrozes de vários crimes. Mais de 100 dos meus clientes já faleceram ao longo deste processo. São vítimas que partiram sem ver justiça feita, sem que os seus direitos fossem devidamente reconhecidos”, afirmou o mandatário nas exposições introdutórias realizadas na primeira sessão do julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa.
Nuno Silva Vieira salientou que “o foco principal deve ser a reparação das vítimas”, assinalando que o problema da recuperação do dinheiro perdido pelas vítimas no colapso do GES já passou para as gerações seguintes.
“Estamos já a falar de casos em que a terceira geração das famílias está agora envolvida no processo, tendo herdado, não apenas o fardo da perda financeira, mas também o peso emocional e jurídico de um processo que parece interminável. (…) Já passaram 10 anos desde a queda do Banco Espírito Santo. Até hoje, as vítimas não receberam qualquer forma de compensação ou de justiça através do sistema judicial”, referiu.
“O que mais nos preocupa é que, a este ritmo, não sabemos quantos mais 10 anos poderão passar até que este processo tenha um desfecho. E, como bem sabemos, uma justiça que se arrasta por décadas, que não responde às necessidades imediatas das vítimas, deixa de ser justiça”, acrescentou ainda o mandatário.
Entre os assistentes que falaram na sessão da manhã estiveram também o advogado Ricardo Sá Fernandes, em representação de um cliente que perdeu 20 milhões de euros e que assumiu ter “as maiores reservas” de que Ricardo Salgado possa ser julgado criminalmente devido ao estado de saúde.
Por sua vez, o advogado Miguel Matias, que representa a Petróleos da Venezuela (PDVSA), vincou que o humanismo devia ser voltado para as vítimas e não tanto para o ex-banqueiro, enfatizando igualmente que “alguém do Banco de Portugal devia estar sentado” no julgamento.
“Não é admissível. Fechou os olhos a uma regulação que devia ter feito. Estamos a falar de roubo, simples e sem complexidade financeira”, declarou.
O antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, é o principal arguido do caso BES/GES e responde em tribunal por 62 crimes, alegadamente praticados entre 2009 e 2014.
Entre os crimes imputados contam-se um de associação criminosa, 12 de corrupção ativa no setor privado, 29 de burla qualificada, cinco de infidelidade, um de manipulação de mercado, sete de branqueamento de capitais e sete de falsificação de documentos.
Além de Ricardo Salgado, estão também em julgamento outros 17 arguidos, nomeadamente Amílcar Morais Pires, Manuel Espírito Santo Silva, Isabel Almeida, Machado da Cruz, António Soares, Paulo Ferreira, Pedro Almeida Costa, Cláudia Boal Faria, Nuno Escudeiro, João Martins Pereira, Etienne Cadosch, Michel Creton, Pedro Serra e Pedro Pinto, bem como as sociedades Rio Forte Investments, Espírito Santo Irmãos, SGPS e Eurofin.
Segundo o Ministério Público, a derrocada do GES terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.
Lusa
