Os factos remontam ao verão de 2023, na Ilha Terceira, altura em que iniciaram atividade duas agências de viagens, criadas com o propósito de comercializar passagens aéreas para o continente e para a Região Autónoma da Madeira por valores muito abaixo do praticado pelas companhias aéreas. O objetivo passava por maximizar o número clientes, aos quais era emitida fatura com o valor promocional que variava entre os 10 e os 50 euros.
Em momento posterior era emitida uma outra fatura sobre a mesma viagem, em nome de um colaborador, com o preço da tarifa inflacionado ou com uma taxa de serviço elevada. Com esta documentação e cópia do cartão de cidadão do passageiro, era obtido o reembolso nas estações dos CTT do arquipélago dos Açores e do continente. Em média, o valor de cada pedido de reembolso foi de 3.300 euros, para um preço médio por bilhete pago à operadora aérea de cerca de 150 euros.
Com este esquema, os detidos produziram um prejuízo de vários milhões de euros ao Estado, subvertendo os princípios tutelados pela atribuição do subsídio social de mobilidade aos passageiros residentes na Região Autónoma dos Açores.
Nesta operação, que está a ser desenvolvida nas ilhas Terceira e do Pico, bem como em diversas regiões do continente pelo Departamento de Investigação Criminal dos Açores da PJ, em articulação com a Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, foram realizadas 26 buscas, no âmbito de inquérito titulado pelo Ministério Público de Praia da Vitória, que permitiram, até ao momento, a apreensão de um valor superior a 460 mil euros, de um barco e de 10 veículos de alta cilindrada e topo de gama.
Em sede de prevenção do branqueamento de capitais, a Unidade de Informação Financeira da PJ procedeu à analise de várias informações bancárias, tendo apresentado relatórios onde foi sugerida a suspensão de várias operações bancárias entre contas bancárias tituladas pelos arguidos
Os detidos, com idades compreendidas entre os 23 e os 53 anos, dois deles com antecedentes criminais, serão presentes às autoridades judiciárias competentes para aplicação das medidas de coação.
