Duarte Luís Pereira Ayres, sócio-gerente da sociedade imobiliária que arrendou o apartamento nos Terraços da Barra, um condomínio em Algés (Oeiras), a Rui Rangel entre março de 2016 e março de 2018 confirmou hoje em tribunal ter recebido 81 mil euros em rendas do ex-desembargador da Relação de Lisboa, sem incumprimentos, mas por vezes pagas por terceiros.
Entre as pessoas que fizeram pagamentos de rendas por Rui Rangel está o advogado José Santos Martins, também arguido no processo e alegado ‘testa-de-ferro’ do ex-juiz, como consta do documento elaborado pelo diretor financeiro da sociedade imobiliária.
Questionado pelo procurador Vítor Pinto sobre se conhecia as razões de as rendas, com um valor mensal de 2.700 euros, serem por vezes pagas por terceiros, Duarte Ayres respondeu negativamente.
Na manhã de hoje foi ainda ouvido o empresário José Borges Mendes, que em 2013 fez um empréstimo a Santos Martins de 15.750 euros, montante que nunca lhe foi devolvido.
O empresário conheceu Santos Martins a propósito de um negócio de venda de terrenos que foi resolvido judicialmente, tendo sido representado pelo advogado nesse caso, que ficou resolvido e com os devidos honorários pagos, contou José Borges Mendes.
Posteriormente, foi contactado pelo advogado, que lhe pediu um empréstimo.
“Dinheiro nunca é demais e eu não tive a lata de lhe dizer que não”, disse hoje a testemunha no Tribunal Militar de Lisboa, onde decorre o julgamento.
Com o objetivo de tratar do empréstimo foi combinado um café em Lisboa entre o empresário da Parede e o advogado, que se fez acompanhar por uma jovem que apresentou como sua filha, tendo Santos Martins solicitado que o cheque lhe fosse entregue a ela.
“Entreguei e quando vim embora ele [Santos Martins] disse ‘Depois a gente fala’. Duas semanas depois recebo uma fatura de Santos Martins no escritório de valor absolutamente exagerado. Fiquei mal, fiquei indisposto”, relatou o empresário.
A fatura de cerca de 30 mil euros tinha discriminados serviços prestados no âmbito do processo em que o advogado o representou e os quais disse terem sido saldados antes do episódio do empréstimo.
“Queria rebater o empréstimo e ainda recebia dinheiro por cima”, acusou o empresário.
O processo Operação Lex foi conhecido em 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas e teve origem numa certidão extraída do caso Operação Rota do Atlântico, que envolveu José Veiga.
A acusação do Ministério Público foi conhecida em setembro de 2020 e o inquérito/investigação centrou-se na atividade desenvolvida pelos ex-desembargadores Rui Rangel, Fátima Galante e Luís Vaz das Neves – que, segundo a acusação, utilizaram as suas funções no Tribunal da Relação de Lisboa para obterem vantagens indevidas, para si ou para terceiros, que dissimularam.
Em causa estão, em geral, crimes de corrupção, abuso de poder, branqueamento de capitais e fraude fiscal, entre outros.
Lusa
