“Ponderamos recorrer da decisão”, disse o advogado Ricardo Serrano Vieira à saída do Tribunal de Sintra, acrescentando que ter-se-ia “feito justiça” se Bruno Pinto tivesse sido absolvido por “aplicação do princípio da legítima defesa putativa”.
Em causa está o facto de a defesa não concordar com o entendimento do coletivo de juízes de que não é credível a garantia dada pelo agente da PSP de que viu uma faca antes de ter disparado, precisou Ricardo Serrano Vieira.
Na leitura do acórdão, a juíza-presidente considerou que “foi produzida prova abundante de que Odair [Moniz] não tinha qualquer faca”, sustentando que, apesar ter havido “legítima defesa”, houve “excesso de meios” por parte do arguido.
Perante este “excesso de meios”, a moldura penal de oito a 16 anos de prisão estipulada para o crime de homicídio caiu para entre um e dez anos de cadeia, tendo o tribunal aplicado a pena de três anos e seis meses, suspensa na sua execução.
O Ministério Público tinha pedido a suspensão do exercício de funções, mas o tribunal entendeu hoje não ser competente para tal avaliação, remetendo a decisão de suspensão para a PSP, que tem em curso um processo disciplinar.
Questionado se Bruno Pinto quer continuar a ser polícia, Ricardo Serrano Vieira respondeu que “claro que sim”.
“O Bruno nunca deixou ser polícia, não está é no exercício de funções”, salientou o advogado, reconhecendo que o regresso está dependente do desfecho do processo disciplinar em curso.
Lusa
