O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, falava aos jornalistas no final de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, tratando-se da segunda ronda negocial após a aprovação do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
Em cima da mesa está uma proposta do Governo que aumenta a remuneração de entrada nas carreiras de assistente técnico e de técnico superior e a valorização dos trabalhadores com doutoramento.
“O grande volume financeiro apontado para estas alterações salariais é para IRS e não para melhorar definitivamente os salários dos trabalhadores, de tal modo que tínhamos solicitado ao Governo informação no que diz respeito a números”, afirmou José Abraão, adiantando que, segundo uma tabela do executivo, a medida abrange “o que diz respeito à sexta posição remuneratória, 17.000 trabalhadores que custarão eventualmente 14 milhões”, “nos técnicos superiores são 22.000 e custarão 22 milhões” e “no que diz respeito aos doutorados são 750 e irão custar 3,5 milhões”.
Tudo somado, a proposta do Governo abrange 39.750 trabalhadores da função pública e terá um custo total de 37,5 milhões de euros.
Para a FESAP, “sem alteração, as tabelas do IRS tudo aquilo que é a proposta do aumento que o Governo coloca em cima da mesa é absorvido pelo IRS”, apontando que, atualmente, retém-se 1,8% de IRS aos trabalhadores que ganham 709 euros. “É fácil ver nas tabelas que passarão a reter cerca de 8%, se na verdade forem para 757 [euros] como a proposta que está aqui”, acrescentou.
“Com estas propostas que aqui estão ninguém ficará satisfeito e, se há problemas hoje na Administração Pública, estas propostas vão agravar as injustiças que já estão [a acontecer], sem resolver coisa nenhuma, por isso é que eu digo que isto é um remendo incompreensível e esperamos que o Governo, que termina hoje, pelos vistos, esta negociação, reflita connosco, aja e crie as condições para que isto se possa fazer de forma diferente”, realçou José Abraão.
Desta forma, o dirigente sindical lembrou que na quinta-feira terá lugar uma greve dos trabalhadores da saúde na região da Madeira, e no dia 01 de julho uma greve nacional de trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que abrange também a região dos Açores.
“Se houver negociação, se houver compromisso, se houver a perspetiva de alguns resultados, nós só utilizamos a luta, e a greve em concreto, como último recurso”, garantiu o secretário-geral da FESAP.
Com as negociações terminadas, o sindicato tem agora possibilidade de pedir uma reunião suplementar ao Governo, hipótese que está a analisar.
Em concreto, a proposta do Governo prevê, quanto à entrada na carreira de assistente técnico, um aumento de 47,55 euros, para 757,01 euros (passando a primeira posição na tabela remuneratória do nível cinco para o seis), que deverá entrar em vigor ainda este ano, com retroativos a janeiro, de acordo com a proposta do Governo.
Já o salário de entrada dos técnicos superiores, que hoje é de 1.007,49 euros para estagiários e de 1.215,93 euros para licenciados, aumentará para 1.059,59 euros e para 1.268,04 euros, respetivamente, um aumento de 52 euros.
No caso dos técnicos superiores com doutoramento, é proposta uma valorização no ingresso da carreira, que passa a ser feito na quarta posição remuneratória, correspondente ao valor de 1.632,82 euros, o que corresponde a mais cerca de 400 euros.
Os trabalhadores com doutoramento que já estejam na quarta posição remuneratória ou superior passam à posição remuneratória imediatamente seguinte.
As valorizações propostas para os técnicos superiores e para quem tem doutoramento só deverão entrar em vigor em janeiro de 2023, apesar de a medida já estar prevista no relatório do OE2022.
A proposta do Governo enviada aos sindicatos estabelece ainda que os trabalhadores reposicionados mantêm os pontos e correspondentes menções qualitativas de avaliação do desempenho para efeitos de futura progressão.
