Prédio da lota de Câmara de Lobos passa para a autarquia

Na reunião foi aprovado, por unanimidade, a aquisição, ao Governo Regional da Madeira, das benfeitorias do prédio urbano localizado na Rua Serpa Pinto, na Baía de Câmara de Lobos, onde funcionou o edifício do “Entreposto Frigorifico e Lota”, inaugurado a 30 de novembro de 1982 e entretanto já desativado.
Refira-se que o terreno onde se encontra edificado o referido “Entreposto Frigorífico e Lota” é propriedade do Município de Câmara de Lobos, local este onde, em 1889, a autarquia construiu o Matadouro municipal de Câmara de Lobos e posteriormente a Praça do Peixe, estruturas que foram históricas para o concelho de Câmara de Lobos. Entre 1889 até início de 1982 (93 anos), estas edificações construídas pela Autarquia, foram alvo de sucessivas ampliações e remodelações tudo a expensas do orçamento camarário. Em 1982, os edifícios originais construídos pela Autarquia, foram demolidos, tendo sido construído pelo Governo Regional da Região Autónoma da Madeira (RAM) um novo edifício destinado a “Entreposto Frigorifico e Lota”, ficando o Governo Regional com as respetivas benfeitorias.
A decisão de aquisição das benfeitorias para propriedade do Município, decorre da determinação do executivo municipal considerar que o «imóvel está inserido no núcleo histórico de Câmara de Lobos, abrangido pelo “Plano Estratégico de Recuperação e Reconversão Urbanística do Ilhéu de Câmara de Lobos e Trincheira, Câmara de Lobos”», conforme sustentou o Presidente da Câmara. O Pedro Coelho referiu que o atual executivo, sempre manifestou ao Governo Regional o seu interesse em adquirir as benfeitorias e regularizar o terreno, que estava inscrito na matriz predial urbana da Repartição de Finanças em nome do Município de Câmara de Lobos, no entanto encontrava-se omisso na respetiva Conservatória do Registo Predial. Segundo a avaliação efetuada ao imóvel, as benfeitorias existentes no perfazem com área de 1.351m² e o solo, pertencente ao Município, perfaz uma área de 790,00m².
Após negociação entre a Autarquia e o Governo Regional foi estabelecido o acordo de pagamento do valor global de 191.650€ (cento e noventa e um mil e seiscentos e cinquenta euros), correspondente a edificação, passando a propriedade integral do prédio (terreno e benfeitorias edificadas) para posse do Município.
Segundo o Vereador Bruno Coelho, com o pelouro do urbanismo, a aquisição do imóvel na sua totalidade para o domínio privado do Município, permite ampliar o património imóvel municipal, sendo vantajoso para o mesmo ser o proprietário dos prédios que estão privilegiadamente situados na Baía de Câmara de Lobos, sendo intenção da autarquia integrar a requalificação do espaço no projeto em estudo revitalização urbana da baixa da cidade.